Colegiados nomeiam relator para projeto sobre permuta de imóvel

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Em pauta, um projeto de lei do Poder Executivo que tramita em regime de urgência na Casa Legislativa.

Reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes

Em reunião conjunta, na tarde desta quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e a Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes estiveram reunidas para nomear relator para um projeto de lei do Executivo que tramita em regime de urgência na CMC.

Trata-se do PL 50/2025 que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 70.441 com imóvel de particular, matriculado sob nº 69663, ambos localizados no Bairro Jardim Monza. Foi designado como relator da matéria o vereador Zé Arcie (PL).

Na justificativa enviada pela Prefeitura Municipal, a medida revela-se de inegável interesse público municipal, pois possibilita a adequada organização fundiária e documental das edificações públicas de ensino, especialmente do Colégio Estadual Helena Kolody e da Escola Municipal Antônio André Jhonsson.

Legenda: Reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes