CCJ e FIN nomeiam relatores para projetos do Executivo

Custeio do Serviço de Iluminação Pública, valores imobiliários e código tributário do município foram os temas analisados pelos colegiados.

Em reunião conjunta, na tarde desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deliberaram três projetos do Poder Executivo. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL).

O vereador Pastor Carlinhos (PP) foi nomeado como relator para o PL do Executivo 57/2025 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, atualiza a Unidade de Valor de Custeio – UVC, e revoga a Lei nº 1.453, de 22 de dezembro de 2017.

Para o PL do Executivo 59/2025 foi nomeado o vereador Pastor Helio Feitosa (PL). A matéria atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do município de Colombo e dá outras providências.

Por fim, o vereador Ney Marcelino (Podemos) ficou com a relatoria do PL do Executivo 60/2025 que altera a redação do Anexo VIII da Lei Municipal nº 16 de 12 de julho de 1978, que institui o Código Tributário do município.