CCJ e FIN votam projetos do Poder Executivo

Iluminação Pública, atualização de valores imobiliários e código tributário do município foram os temas analisados pelos colegiados.

Em reunião conjunta, na manhã desta segunda-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deliberaram três projetos do Poder Executivo. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL).

Foi aprovado o PL do Executivo 57/2025 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, atualiza a Unidade de Valor de Custeio – UVC, e revoga a Lei nº 1.453, de 22 de dezembro de 2017. O vereador Pastor Carlinhos (PP) emitiu parecer favorável à tramitação. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Também foi aprovado o PL do Executivo 59/2025 que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Colombo e dá outras providências. O vereador Pastor Hélio Feitosa (PL) emitiu parecer favorável à tramitação. A propositura foi aprovada por unanimidade.

Por fim, foi aprovado o PL do Executivo 60/2025 que altera a redação do Anexo VIII da Lei Municipal nº 16 de 12 de julho de 1978, que institui o Código Tributário do município. O vereador Ney Marcelino (Podemos) emitiu parecer favorável à tramitação. A propositura foi aprovada por unanimidade.