Projeto em análise na CMC cria programa de atendimento especializado para profissionais da Educação

Proposta de Joel Bueno prevê atendimento em psiquiatria e psicologia voltado à saúde mental dos servidores da rede municipal.

Está em tramitação na Câmara Municipal de Colombo o Projeto de Lei nº 1.029/2022, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Bueno (PSD), que autoriza a criação de um programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia destinado aos profissionais da Educação do município. A iniciativa tem como foco a valorização da saúde física e mental dos servidores que atuam na rede municipal de ensino.

De acordo com o texto do projeto, o atendimento poderá ser ofertado diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde ou por meio de convênios com a iniciativa privada. As unidades educacionais serão responsáveis pelo encaminhamento dos profissionais ao serviço especializado, conforme a necessidade identificada.

Realidade dos profissionais da Educação

Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, Colombo conta atualmente com cerca de três mil servidores atuando no setor educacional. O projeto parte do reconhecimento de que a rotina de trabalho desses profissionais, muitas vezes marcada por sobrecarga, pressão emocional e múltiplas responsabilidades, pode contribuir para o surgimento de quadros como estresse, ansiedade, desmotivação, depressão e outros transtornos relacionados à saúde mental.

Prevenção, capacitação e bem-estar

Além do atendimento clínico em psiquiatria e psicologia, a proposta prevê que o Poder Executivo realize, de forma periódica, o mapeamento das principais fontes de estresse associadas ao exercício da função, bem como a capacitação da equipe técnica da área da saúde, com foco em ações preventivas e de promoção do bem-estar.

O projeto também se alinha às diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), especialmente às metas que tratam da valorização dos profissionais da educação como condição essencial para a garantia de um ensino público de qualidade. Para o autor da proposta, cuidar da saúde mental de quem atua na educação é uma medida estratégica e humanizada.

“Considerando que a educação é o berço do conhecimento, instituir uma política pública que formaliza a preocupação com a qualidade de vida dos profissionais da área é reconhecer, valorizar e tratar o ser humano na sua integralidade”, destacou o vereador Joel Bueno.

Programa Pró-Vida

O atendimento especializado previsto no projeto segue os objetivos do Programa Pró-Vida, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com foco em ações de promoção da saúde mental, prevenção do suicídio, acompanhamento psicológico preventivo e no combate ao preconceito, fortalecendo uma cultura de respeito aos direitos humanos no ambiente educacional.

Protocolado em 2022, o projeto segue em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Colombo. Após a emissão dos pareceres, a proposta será encaminhada para votação em plenário. Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.