Indicação propõe criação de Centro Terapêutico para pessoas com TEA em Colombo

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Proposição visa ampliar o acesso ao tratamento gratuito, fortalecer a rede municipal de saúde e garantir direitos.

O vereador Pastor Hélio Feitosa é o autor da indicação nº 54/2025.

O vereador Pastor Hélio Feitosa (PL) protocolou na Câmara Municipal de Colombo a Indicação nº 54/2025, que solicita à Prefeitura a criação de um Centro Terapêutico especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com oferta de tratamento gratuito no município. A proposição foi encaminhada ao setor competente do Poder Executivo para análise da sugestão.

A indicação tem como objetivo fortalecer a rede municipal de saúde e ampliar o acesso a atendimentos especializados, garantindo direitos fundamentais às pessoas com TEA. A proposta destaca o caráter inclusivo, social e multidisciplinar da iniciativa, com impacto direto no apoio às famílias, na promoção da dignidade e na redução das desigualdades no acesso a tratamentos.

Base legal e atendimento multidisciplinar

A proposição está alinhada à Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e assegura o direito ao atendimento integral à saúde, incluindo diagnóstico precoce, terapias e acompanhamento contínuo.

O Transtorno do Espectro Autista exige acompanhamento permanente e multidisciplinar, envolvendo profissionais como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. No entanto, os altos custos desses atendimentos ainda representam uma das principais dificuldades enfrentadas pelas famílias.

Impacto social e apoio às famílias

Segundo o autor da indicação, a criação do Centro Terapêutico reforça o compromisso do município em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com TEA.

“Além de promover o desenvolvimento motor, social e cognitivo das pessoas com TEA, o centro será um apoio fundamental para as famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades emocionais e financeiras ao buscar cuidados especializados. Essa iniciativa contribui para a inclusão, reduz desigualdades e garante mais autonomia e dignidade”, destacou o vereador Pastor Hélio Feitosa.