CCJ delibera projetos do Poder Executivo e Legislativo

Oito projetos e 40 indicações compuseram a pauta.

Na reunião do colegiado realizada na manhã desta segunda-feira (9), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo deliberaram oito projetos e diversas indicações que estão em tramitação na Casa Legislativa.

Foi nomeado relator para o Projeto de Lei do Legislativo nº 1175/2025 que institui o “Dia da Mulher Tradicionalista da Cultura Gaúcha-Paranaense” no Município de Colombo e dá outras providências. O vereador Ratinho Gotardo (PSD) ficou com a relatoria da matéria. A autoria do projeto é do vereador Evandro França (PSD).

O vereador Anderson Prego (PT) foi designado relator para Projeto de Lei do Legislativo nº 1178/2025 que institui o Dia Municipal em Homenagem aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Colombo. A autoria da matéria é do vereador Bruno Dias (PSB).

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 1/2026 que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico REURB-E no Município de Colombo, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências. A proposição está em diligência.

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 61/2025 que revoga a Lei nº 409, de 10 de abril de 1991, que autorizou a outorga de concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público municipal.

Foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1136/2024, do vereador Renato da Farmácia (PSD), que dispõe sobre a regulamentação, cadastramento e circulação dos agentes e carrinhos movidos por propulsão humana, utilizados na coleta de resíduos sólidos recicláveis no Município de Colombo e dá outras providências.

Foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1179/2025, do vereador Pastor Abelardo (PSD), que institui o Dia Municipal do Capelão no âmbito do Município de Colombo, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.

Também foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1180/2026, do vereador Ademar Costa (União), que denomina como CMEI Magdalena dos Santos Camargo Martins (“Vó Helena”) o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído entre as ruas Ângelo Francisco Borato e José Antônio Gonçalves, esquina com Rua Pedro D’Agostin.

Por fim, foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1181/2026, do vereador Joel Bueno (PSD), altera a Lei nº 1.573, de 8 de abril de 2021, para proibir a comercialização, a exposição para venda e o armazenamento com finalidade comercial de fogos de artifício de alto impacto ou com efeitos de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no Município de Colombo.

Protocolos de Indicações

Foram deliberados 40 protocolos de indicações. Essas proposições visam melhorar a qualidade de vida da população colombense. Assinaram esses documentos os vereadores Joel Bueno (PSD), Anderson Prego (PT), Ademar Costa (União), Vagner da Viação (PP), Evandro França (PSD), Ney Marcelino (Podemos), João Agrolombo (PL) e Tininho Mello (PSD),