Após pausa no Carnaval, Câmara realiza 3ª sessão ordinária

Sessão que seria realizada na terça-feira (17), foi transferida para a quinta-feira; sessão tem transmissão ao vivo pelo YouTube.

Por conta do feriado de Carnaval, a Câmara Municipal realizou excepcionalmente nesta quinta-feira (19) a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram projetos de lei de interesse da Administração Pública e da comunidade colombense.

Na pauta, constou de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 5/2026 que dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Colombo à Defensoria Pública e dá outras providencias. A matéria foi divulgada e inicia sua tramitação na CMC.

Também foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1183/2026, de autoria do vereador Vagner da Viação (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a Festa dos Paraíbas.

Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 1184/2025, de iniciativa do vereador Zé Arcie (PL), dispõe sobre a possibilidade de concessão de ligações individualizadas de água e energia elétrica em imóveis localizados na área rural do Município de Colombo, ocupados por membros de uma mesma família com grau de parentesco próximo, e dá outras providências.

Na oportunidade, foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1185/2026 que altera a Lei nº 1.695, de 20 de dezembro de 2022, para disciplinar a organização, a regularização e a remoção de cabos e fiações excedentes ou sem uso em redes aéreas no Município de Colombo, estabelecer definições, procedimentos, prazos, responsabilidades, fiscalização, sanções, governança e integração regulatória, e dá outras providências. A autoria da proposta é do presidente da Casa Legislativa, vereador Joel Bueno (PSD).

Moção – Em votação única, foi aprovada a Moção nº 01/2026, do vereador Bruno Dias, destinada à Secretaria Municipal de Administração. O documento é uma moção de aplausos aos servidores públicos do Município de Colombo que atuaram de forma voluntária na 59ª Festa da Uva.

Indicações – Ainda na plenária, foram apresentadas 17 indicações à Prefeitura Municipal. Assinaram esses instrumentos legislativos os vereadores Vagner da Viação (PP), Ademar Costa (União), Joel Bueno (PSD), Evandro França (PSD), Ney Marcelino (Podemos) e João Agrolombo (PL).

Tribuna Livre – A nutricionista da Secretaria Municipal de Assistência Social, Bianca Aquino, e a presidente do Conselho da Segurança Alimentar e Nutricional de Colombo, Luana Pereira Marques, utilizaram a tribuna para falar sobre o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Colombo.

A nutricionista informou que o documento, elaborado de forma intersetorial e participativa, reúne diretrizes e ações que vão orientar as políticas públicas municipais voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada nos próximos anos.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é uma iniciativa da Prefeitura, em parceria com as Secretarias de Agricultura, Abastecimento e Agronegócio, Educação, Assistência Social, Saúde, Planejamento, Inovação e Tecnologia, e com a colaboração técnica das nutricionistas do município e a ampla participação da sociedade civil. Além da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).

Ações previstas no Plano

Entre as ações previstas no Plano estão a ampliação do Programa Ecotroca, o restaurante popular, o fortalecimento da agricultura familiar, a implantação de cozinhas comunitárias e hortas urbanas, além da promoção de programas de educação alimentar e nutricional em parceria com escolas, unidades de saúde e entidades sociais.

Bianca também ressaltou que o plano foi construído com base nas propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2023, e passa a ser o principal instrumento de gestão e execução das políticas municipais de segurança alimentar.

Luana destacou que com a implementação do PLAMSAN, Colombo vai ampliar sua posição como referência regional em políticas públicas voltadas à nutrição, à sustentabilidade e ao fortalecimento do campo. Além de garantir alimentação digna, saudável e acessível para todos os colombenses.