Reunião da CCJ tem 5 projetos na pauta desta segunda

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo teve sua terceira reunião de 2026 na segunda-feira (23).

Com 5 projetos de lei em apreciação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Colombo realizou mais um encontro nesta semana, sob a presidência do vereador Zé Arcie (PL). A pauta deu espaço a proposições que tratam de questões cotidianas fundamentais à qualidade de vida do cidadão curitibano.

Foi encaminhado ao Departamento Jurídico para emissão de parecer o Projeto de Lei do Executivo nº 1/2026 que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico REURB-E no Município de Colombo, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 que dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Colombo à Defensoria Pública e dá outras providencias.

Foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1183/2026 que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a Festa dos Paraíbas. A proposição é de autoria do vereador Vagner da Viação (PP).

Outra proposição recebida foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 1184/2026. De iniciativa do vereador Zé Arcie (PL), a proposta dispõe sobre a possibilidade de concessão de ligações individualizadas de água e energia elétrica em imóveis localizados na área rural do Município de Colombo, ocupados por membros de uma mesma família com grau de parentesco próximo, e dá outras providências.

Por fim, foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1185/2026 que altera a Lei nº 1.695, de 20 de dezembro de 2022, para disciplinar a organização, a regularização e a remoção de cabos e fiações excedentes ou sem uso em redes aéreas no Município de Colombo, estabelecer definições, procedimentos, prazos, responsabilidades, fiscalização, sanções, governança e integração regulatória, e dá outras providências. A propositura é do presidente da Casa, vereador Joel Bueno (PSD).

Protocolo de Indicações – Foram analisados 37 protocolos de indicações. Assinaram esses documentos os vereadores Ney Marcelino (Podemos), Ratinho Gotardo (PSD), Renato da Farmácia (Novo), Zé Arcie (PL), João Agrolombo (PL), Pastor Helio Feitosa (PL), Evandro França (PSD), Anderson Prego (PT), Maicon Martins (PP), Professor Roger (Podemos) e Vagner da Viação (PP).