Realização de vistorias do transporte escolar privado no próprio município é proposta

Indicação busca descentralizar o procedimento e facilitar a rotina dos profissionais do setor.

O vereador Renato da Farmácia (Novo) protocolou a Indicação nº 773/2026 solicitando ao Poder Executivo a adoção de medidas técnicas e jurídicas para que as vistorias semestrais dos veículos de transporte escolar privado possam ser executadas diretamente pela Secretaria Municipal de Trânsito e Ordem Pública de Colombo.

Descentralização e apoio aos transportadores

A iniciativa visa facilitar o cumprimento das exigências legais por parte dos motoristas e permissionários locais:

Redução de deslocamentos e custos: Evita que os profissionais precisem se deslocar para outros municípios ou postos distantes para realizar a inspeção periódica;

Manutenção do rigor técnico: A proposta preserva integralmente as exigências de segurança e a periodicidade semestral estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem flexibilização de critérios;

Convênios e parcerias: Sugere estudos para formalizar cooperação, delegação ou credenciamento junto ao DETRAN/PR para assegurar a validade jurídica das vistorias municipais.

Fortalecimento da fiscalização local

A justificativa destaca que a inspeção municipal direta permitirá um acompanhamento mais rigoroso da frota que circula diariamente levando estudantes. A proximidade da fiscalização contribui para identificar irregularidades com mais rapidez, garantindo veículos mais seguros para o transporte das crianças e jovens colombenses.