Regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e autopropelidos é proposta

Iniciativa sugere normas municipais de trânsito e segurança para novos modais de transporte individual.

O vereador Ratinho Gotardo (PSD) protocolou na Câmara Municipal a Indicação nº 840/2026, direcionada à Secretaria Municipal de Trânsito e Ordem Pública. O documento solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos e de engenharia para elaborar uma regulamentação específica sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores nas vias urbanas do município.

A proposição busca acompanhar a crescente popularização dessas alternativas sustentáveis de transporte, garantindo o ordenamento do tráfego e a segurança jurídica e física de todos os usuários das vias.

Organização do trânsito e segurança coletiva

A iniciativa destaca a urgência de estabelecer diretrizes claras para a convivência harmônica entre os diferentes modais nas ruas da cidade:

Referências metropolitanas: A indicação sugere a análise do Decreto nº 1.520, de 17 de setembro de 2026, do Município de Curitiba, visando alinhar e integrar as regras de trânsito na Região Metropolitana;

Prevenção de acidentes: A regulamentação pretende definir limites de velocidade, locais permitidos para circulação (como ciclovias, ciclorrotas ou faixas específicas) e orientações de segurança para condutores e pedestres;

Adaptação urbana: A medida busca antecipar as demandas trazidas pelas novas tecnologias de transporte urbano, protegendo pedestres e incentivando a micromobilidade de forma estruturada.