A secretária Municipal de Assistência Social, Elis Lazarotto, destacou informações sobre o projeto “Colombo Cuida” e as ações desenvolvidas pela pasta na Tribuna Livre da sessão ordinária remota realizada nesta terça-feira (04)
(Foto: Reprodução/Youtube-CMC).
No espaço destinado à Tribuna Livre da sessão ordinária remota desta terça-feira (04), a secretária Municipal de Assistência Social, Elis Lazarotto, destacou as informações sobre o projeto “Colombo Cuida” e as ações desenvolvidas ações desenvolvidas pela pasta no município. A plenária foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e contou com a presença de 16 dos 17 parlamentares.
Iniciando a sua explanação, a secretária destacou as principais ações e apresentou um panorama geral das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social no município de Colombo. “Na Assistência Social, a porta de entrada são os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que são considerados a proteção básica. Temos seis aqui em Colombo e estão localizados em lugares estratégicos para atender uma determinada região. Quando as pessoas chegam até o CRAS, elas entram em um programa chamado Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) para acolhimento. A assistente social irá direcionar e encaminhar para algum benefício/programa municipal, estadual ou federal. Temos 20 Centros de Convivência para idosos, quatro Procriandos para crianças e adolescentes e seis intergeracionais em que atendemos tanto idosos como adolescentes. Temos mais cinco que trabalhamos com parcerias com ONGs. Disponibilizamos materiais, alimentação, equipamentos e apoio técnico para que o trabalho seja feito. Temos os Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS) que atendem pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências. Realizamos os acolhimentos das crianças e adolescentes que são feitos em três locais (Casa Pequeno Príncipe, Casa de Emília e o Lar de Alice). Para idosos e deficientes, temos locais em que fizemos parcerias para fazermos os atendimentos. Há também o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) com o propósito de atender famílias e indivíduos nas mais diversas situações de vulnerabilidade social ou violação de direitos. Mudamos o local da Casa de Acolhimento da Mulher para uma casa independente e adequado para que as mulheres sejam acolhidas juntamente com seus filhos, se necessário for. Já o PACE é onde o adolescente que está com medida socioeducativa é acompanhado para que não seja necessária a reclusão. São infrações mais leves que são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar. Também temos duas capelas mortuárias que também contemplam os equipamentos da área social.”
Elis destacou que recentemente realizou visitas juntamente com sua equipe técnica em todos os 47 equipamentos e que alguns já estão localizados em novo endereço. “Preciso contar com a colaboração dos vereadores, pois precisamos adquirir novos equipamentos e realizarmos algumas reformas nesses locais que precisam passar por uma adequação. Enquanto gestão, nós prezamos muito pela acessibilidade e a qualidade dos equipamentos não somente para os usuários, mas também para os nossos servidores. Em janeiro, tivemos a oportunidade de mudarmos de local seis equipamentos mantendo o valor de locação. Em alguns, nós conseguimos baixar o custo. Mudamos o almoxarifado para um local três vezes maior e bem localizado, dando assim mais qualidade para os funcionários ali locados. Mudamos o CMEI Girassol, o Centro de Convivência Vó Elisa e o Procriando Sede para locais com maior acessibilidade e infraestrutura. Outro equipamento que priorizamos a mudança foi o Programa de Voluntariado Paranaense (PROVOPAR) que é um braço da Assistência Social. Não podemos fazer assistencialismo, dar medicamentos, fraldas geriátricas, por exemplo, e a PROVOPAR nos ajuda muito nesse sentido”, frisou.
A secretária explanou sobre as ações que a secretaria vem desenvolvendo e os principais serviços oferecidos pelos CRAS, sendo eles: bolsa família, passe livre para os idosos, carteira do idoso, isenção da taxa de documentos, tarifa social da água e da luz, isenção da taxa de concurso público, ID jovem (viagens e meia entrada em alguns estabelecimentos), telefone popular, programa do leite, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os deficientes, entre outros. “Estamos preparando alguns vídeos que serão disponibilizados no site da Prefeitura para que a população saiba e dissemine quais são os serviços prestados pelo CRAS e quem tem direito. A maioria dos recursos vem do governo estadual e federal. Quanto mais a população tiver acesso a essas informações e serviços, mais dinheiro vem para o município e mais pessoas serão beneficiadas. Recentemente, lançamos uma campanha informando que até 6% daquilo que pagamos do Imposto de Renda pode ser destinado para as nossas instituições colombenses. Temos 19 instituições que já estão aptas a receberem esses valores. Se não informados na declaração do Imposto de Renda que queremos deixar esses valores para o município de Colombo, eles irão para o Fundo Nacional e não temos a garantia de que esse dinheiro era voltar para o nosso município. Na verdade, muito pouco volta”, esclareceu.
Finalizando a sua apresentação, Elis relatou que no mês de abril, os colombenses receberam aproximadamente R$ 6.300.000,00 em auxílio emergencial (R$4.500.000,00) e bolsa família (R$1.800.000,00), valor significativo que movimenta a economia local. “Dessas famílias que receberam o benefício (22.772), 502 estavam com o benefício parado e sem receber. A nossa equipe fez o levantamento e entrou em contato com essas famílias. Temos esse olhar cuidadoso, pois muitas famílias estão precisando e não receberam. Hoje, essas famílias já fizeram o saque/recebimento e já estão com o dinheiro”.
Projetos de Lei do Executivo – Entre os processos em pauta, os vereadores apreciaram, em segunda discussão e votação, o PL do Executivo nº 018/2021 que institui o “COLOMBO CUIDA” – programa de atendimento às famílias vítimas da covid-19 com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social. É uma iniciativa conjunta das Secretarias Municipais de Assistência Social e do Executivo Municipal. O referido projeto foi aprovado por 15 votos. Para a secretária da pasta, Elis Lazarotto, a aprovação do projeto dará “legitimidade as ações já realizadas através de uma equipe multidisciplinar preparada para atender as famílias neste momento tão delicado do luto”. Também foi divulgado o PL do Executivo nº 14/2021 que cria o Programa Municipal de Castração Gratuita no município de Colombo.
Projetos de Lei do Legislativo – Três projetos de lei do Legislativo estão em período de divulgação. De autoria do vereador Pastor Carlinhos (PP), o PL do Legislativo nº 958/2021 dispõe que os padres, pastores e demais sacerdotes integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população do município de Colombo contra a infecção causada pelo coronavírus, desde que comprovada à situação atual de ministro religioso. O PL do Legislativo nº 959/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da taxa de alvará e vigilância sanitária para empresas afetadas pelas medidas adotadas, pelo Poder Público, de enfrentamento ao novo coronavírus. Esse projeto é de iniciativa do vereador Osmair Possebam (REDE). Já o PL do Legislativo nº 960/2021 altera o nome do CMEI Nona Joana para Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Nona Joana Zanon. A matéria é proposta pelo vereador Anderson Prego (PT).
Indicações – Foram apresentadas 42 proposituras assinadas pelos vereadores Rodrigo Coradin (PTC) e Sidinei Campos (DEM). Essas matérias foram encaminhadas ao Prefeito Helder Lazarotto (PSD) e para às Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Educação, Gestão, Governo, Meio Ambiente, Obras e Viação, Orçamento e Planejamento. A pauta completa da sessão está disponível em Edital das Sessões.
