Casa de Leis faz sessão extraordinária nesta quarta-feira

Em segunda votação, a CMC aprovou dois projetos de lei do Executivo que constavam na pauta da Ordem do Dia. Estas propostas seguem para a sanção da Prefeitura Municipal de Colombo

Sessão Extraordinária presencial contou com a presença de 15 vereadores.
(Foto: Reprodução/Youtube-CMC)

Após a convocação do presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP), a Câmara Municipal de Colombo realizou mais uma sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (11). Na reunião plenária foram deliberados dois projetos de autoria do prefeito Helder Lazarotto (PSD). Estiveram presentes na sessão legislativa 15 dos 17 vereadores colombenses.

O PL do Executivo nº 40/2021 veda a retenção, descontos e exigência de certidões negativas para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A proposta foi aprovada, em segundo turno de votação, por 14 votos.

A outra proposta na pauta foi o PL do Executivo nº 41/2021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com o Poder Legislativo do município de Colombo para a cessão de servidores para atuação em processos licitatórios e contratos administrativos na forma que dispõe. O referido projeto foi aprovado por 14 votos.  

A próxima sessão plenária será realizada de forma presencial e está agendada para a próxima terça-feira (17), com início às 16h. A Câmara Municipal de Colombo transmite a sessão, ao vivo, por meio do canal do Legislativo no YouTube.

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