Legislativo realiza votações e propõe indicações em sessão ordinária

21 proposituras estiveram na Pauta da Ordem do Dia. Em função das restrições impostas pela pandemia, a sessão pode ser acompanhada pelo canal do Legislativo no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento

Os vereadores colombenses se reuniram nesta terça-feira (17), no plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, para a 28ª sessão ordinária do ano, colocando em pauta 21 proposituras que tramitam na Casa de Leis. A reunião plenária foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP) e contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo colombense.

Nas matérias em primeira discussão e votação estiveram dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo. O PL nº 39/2021 autoriza o Poder Público a ceder parte de bem público para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná. A outra proposta foi o PL nº 42/2021 que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens imóveis em favor do Estado do Paraná para fins de construção da sede do Conselho Tutelar. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade e seguem para o segundo turno na próxima sessão extraordinária (19).

Também aprovado em primeiro turno, o PL do Legislativo nº 935/2021 e Emenda Aditiva, proposto pelo vereador Pastor Carlinhos (PP), institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município de Colombo. A matéria foi aprovada por unanimidade.

De autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está a Emenda Aditiva ao PL do Executivo nº 19/2021 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, revoga a Lei Municipal nº 1.503 de 2019.

Seis novos projetos provenientes do Poder Legislativo foram divulgados durante a sessão. Entre os projetos está o PL nº 976/2021, de autoria do vereador Joel Bueno (REDE), que institui o Programa IPTU Verde no município de Colombo.

Dentre outras iniciativas, o PL nº 977/2021 idealizado pelo vereador Evandro França (REPUBLICANOS), dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia de polícia civil ou especializada, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.

O vereador Professor Roger (REDE) apresentou dois projetos de lei do Legislativo. O PL nº 978/2021 dispõe sobre o estímulo, incentivo, promoção e desenvolvimento de STARTUPS e o PL nº 979/2021 institui a Área de Segurança Escolar no município de Colombo.

Também o vereador Anderson Prego (PT) propôs dois projetos. O PL nº 980/2021 institui e regulamenta o Cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Já o PL nº 981/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação de brinquedos adaptados de maneira inclusiva para crianças com deficiência e mobilidade reduzida nos parques e praças da cidade, a inclusão de pessoas com deficiência em festas comemorativas da cidade de Colombo.

Entre outras matérias, os parlamentares também deliberaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 107/2021, proposto pelo vereador Evandro França (REPUBLICANOS), que concede Cidadão Honorário colombense ao Deputado Federal Aroldo Martins (REPUBLICANOS). Isso significa que, agora, o texto segue para as comissões temáticas para receber os devidos pareceres. Em seguida, o projeto volta ao plenário para discussões e votações.

Além da exposição dos projetos, os vereadores debateram sobre abandono de animais, as dificuldades dos agricultores na venda de seus produtos durante a pandemia e os prejuízos causados pelas perdas com as geadas e as chuvas de granizo, desenvolvimento do turismo no munícipio de Colombo, o novo modelo de concessão de pedágio nas rodovias do Estado do Paraná, entre outros assuntos relevantes.

Indicações – Também compuseram a pauta 11 indicações legislativas com a finalidade de beneficiar a população colombense. Essas matérias, que não exigem aprovação plenária, foram apresentadas e encaminhadas aos órgãos competentes. Assinaram esses documentos os vereadores Joel Bueno (REDE), Vital Cabeleireiro (PTC), Rodrigo Coradin (PTC), Pastor Carlinhos (PP), Osmair Possebam (REDE) e Nivaldo Jnp (PDT). As matérias legislativas apresentadas pelos parlamentares estão disponíveis em Edital das Sessões.

Sessão Extraordinária – Os vereadores colombenses irão participar da sessão extraordinária que será realizada nesta quinta-feira (19) para a votação de quatro projetos de lei do Poder Executivo.

Retomada Gradual – Conforme a Portaria nº 42/2021, o acesso ao plenário permanece restrito à população, sendo que somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura dos trabalhos parlamentares. A decisão foi tomada para garantir a continuidade das atividades legislativas com a segurança necessária para que os vereadores e servidores exerçam suas atividades presencialmente. A CMC continua atendendo o cidadão pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. As sessões plenárias podem ser acompanhadas a partir das 16h, no canal da Câmara Municipal no YouTube.