Vereadores apresentam diversas proposições na 2ª sessão ordinária do ano

Na Ordem do Dia, Executivo encaminhou sete projetos de lei para análise do Legislativo e 35 indicações foram apresentadas pelos parlamentares colombenses na sessão ordinária, realizada de forma presencial. Todas as proposituras apresentadas serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Durante a tarde desta última terça-feira (15), a Câmara Municipal de Colombo promoveu a 2ª sessão ordinária do ano. A reunião plenária, realizada de forma presencial, foi presidida pelo vereador e presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP). 14 dos 17 vereadores estiveram presentes.

Sete novos projetos de lei do Poder Executivo começam a tramitar na Casa de Leis e serão analisados e votados em plenário neste início do segundo período da Legislatura (2021-2024), entre eles: o que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares a Lei Orçamentária Anual, cessão de bem público ao Estado do Paraná para a implantação do Programa Federal Mercado Brasil, criação do o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vó Helena Gomes de Liz no Bairro Canguiri, autorização da permanência do município de Colombo no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (COMESP), entre outros.

Durante a reunião plenária, os parlamentares apresentaram 35 indicações legislativas, que visam contemplar os cidadãos colombenses, serão encaminhadas aos órgãos competentes para apreciação. Essas proposituras tratam de variados temas como pavimentação asfáltica, pinturas de sinalização
iluminação pública , implantação de lombadas/travessia elevada, entre outras. A pauta completa da sessão está disponível em Edital das Sessões.

Apesar de ser um novo ano na Legislatura, alguns temas continuam recebendo a atenção dos vereadores e foram assuntos das proposituras apresentadas na sessão como: retorno das aulas presenciais no município, liberdade religiosa, entre outros pedidos. Também gerou debates a Guia Amarela (documento que reúne os parâmetros construtivos) e o rateio do FUNDEB.

É de extrema importância que a população participe das sessões e acompanhe os trabalhos dos vereadores. As atividades legislativas são transmitidas, ao vivo, pelo canal da Câmara Municipal de Colombo no YouTube.

Tramitação em Regime de Urgência – Foram aprovados, por unanimidade, a tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Lei do Executivo 01/2022 e 07/2022. A primeira proposta revoga a Lei Municipal nº 1.098, de 11 de março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem público ao Estado do Paraná para a implantação do Programa Federal Mercado Brasil. A outra matéria pretende autorizar o Poder Executivo Municipal a destinar valores oriundos da rubrica FUNDEB 70% (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o pagamento de reajuste aos servidores da Educação, conforme já aprovado pela Lei Municipal 1592/2021.

Tribuna Livre – O vice-prefeito e também secretário Municipal de Educação Alcione Luiz Giaretton (REPUBLICANOS) foi convidado para explanar sobre o Projeto de Lei do Executivo 07/2022. Segundo Giaretton, nos últimos anos muitos recursos se acumularam, mesmo sendo feitas muitas coisas pela Educação. “Para fazer jus aos profissionais da Educação, a proposta é colocar os valores nesta folha de pagamento. Quem tem direito a receber esses recursos são os servidores que recebem salário pelo FUNDEB 70%. Diversas obras que estão sendo feitas na pasta. As expectativas para esse ano são as melhores possíveis. Contamos com o apoio dos vereadores neste momento. Com essa nova lei, outras classes ingressarão ao FUNDEB 70% e mais servidores poderão ser contemplados com o rateio futuramente”, disse.

Sessões Extraordinárias – Duas sessões extraordinárias foram convocadas para esta quinta-feira (17), com início às 13h30min. Na pauta está o Projeto de lei do Executivo 07/2022 que está tramitando na Casa Legislativa em regime de urgência.

Confira mais fotos da sessão no Flickr da CMC.