CMC delibera diversas matérias e entrega votos de congratulações

Os vereadores da Câmara Municipal de Colombo avaliaram as matérias apresentadas na pauta da Ordem do Dia. Votos de Congratulações foram entregues na sessão.

A Câmara Municipal de Colombo realizou mais uma sessão ordinária na tarde desta terça-feira (19), sob a presidência do vereador Vagner da Viação (PP). Todos os edis estiveram presentes. Na galeria do Plenário, populares marcaram presença. Já no início da sessão, os vereadores aprovaram 16 indicações, que são sugestões de melhorias para o município.

Aprovada pelo Parlamento, em votação única, a Moção de Apoio 02/2022, trata de apoio e reivindicação de votação favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 383/2017), que visa garantir o montante de no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida do orçamento anual da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme tramitação na Câmara Federal. A proposta é de autoria do vereador Anderson Prego (PT).

No expediente com leitura e votação, foi aprovado, em segunda discussão e votação, o PL do Executivo 66/2021 e emendas modificativa e supressiva que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito do município de Colombo.

Além dos vereadores, a sessão também contou com a participação do secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude de Colombo, Ratinho Gotardo; do pregoeiro da Prefeitura Municipal de Colombo, Gregory Luiz Agner Silva Vidal; do líder dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Pastor Moisés Mora e o desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Emanoel Santos da Silva.

Projetos de Lei do Executivo – Foram aprovados quatro PLs em primeiro turno. O PL do Executivo nº 51/2021 e emenda modificativa acrescenta o inciso IV no artigo 82, altera os artigos 89 e 90 da Lei nº 1.221/2011; o PL 59/2021 com emendas aditiva e subemenda aditiva institui o Plano Municipal de Desburocratização da Administração Pública; o PL 68/2021 e emendas dispõe sobre a organização da Defesa Civil no município de Colombo, revoga a Lei nº 1.324/2013 e Lei nº 1.345/2014 e o PL do Executivo 11/2022 altera disposições da Lei nº 1.451/2017, que dispõe sobre a cobrança de taxa de licença para localização e funcionamento para instalação das Estações de Rádio Base (ERB´s), infraestruturas de suporte, equipamentos de telecomunicações e afins.

Projetos de Lei do Legislativo – Em primeira votação, foram aprovados dois projetos do Poder Legislativo. De iniciativa do vereador Cezinha Heua (PSL), o PL 965/2021 institui a Semana do Bem-Estar Animal e adoção responsável no município. Já o PL 983/2021 declara de utilidade pública o Instituto Pavilhão das Artes. A proposta é de autoria do vereador Professor Roger (Republicanos).

Divulgação – Duas novas matérias elaboradas pelo Poder Legislativo começaram tramitação na CMC. O PL 1041/2022 dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados elementares a serem observados pelos proprietários, possuidores e condutores contra o ataque, mordida e transmissão de zoonoses pelos cães e do crescimento desordenado da população canina no município. Enquanto o PL 1042/2022 institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários em Colombo. Ambas as proposituras foram elaboradas pelo vereador Anderson Prego (PT).

Moção – Elaborada pelo vereador Anderson Prego (PT), foi encaminhada à Câmara dos Deputados, a Moção de Apoio e reivindicação de votação favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/2017), que visa garantir o montante de no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida do orçamento anual da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme tramitação na Câmara Federal. A proposição foi aprovada em turno único.

Homenagens – Durante a sessão plenária, a CMC fez a entrega de votos de congratulações. O vereador Pastor Carlinhos (PP) homenageou o ex-jogador de futebol do Coritiba Futebol Clube, André Aparecido Ranzani, um dos principais atletas na conquista inédita do Campeonato Brasileiro de 1985. Também recebeu os votos Enir Ranzani, irmã do ex-jogador e auxiliar técnica da Seleção Feminina Sub-17. O vereador Vital Cabelereiro (PTC) enalteceu o proprietário do Restaurante e Churrascaria Berckemback, Valdir Back, pelos serviços prestados e pela geração de empregos no município de Colombo. Na oportunidade, os homenageados utilizaram a Tribuna Livre para fazerem seus pronunciamentos e agradecimentos.

Sessão Extraordinária – Nesta quarta-feira (20), os parlamentares colombenses irão deliberar, em segundo turno de discussão e votação, diversos projetos de lei do Executivo e Legislativo . A reunião extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Vagner da Viação (PP). A íntegra da Ordem do Dia está disponível em Edital das Sessões.

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