Transgênero é tema de Tribuna Livre no Legislativo

Os vereadores da Câmara Municipal de Colombo aprovaram, em plenário, diversas proposituras, entre emendas de projetos de lei, divulgação e votação de projetos de lei do Executivo e Legislativo e indicações.

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a pedido do vereador Anderson Prego (PT), a representante e coordenadora da Transflorescer, Mayara Amaro, utilizou a tribuna livre para abordar sobre as políticas públicas para as pessoas transgênero.

“O preconceito começa no olhar, começa na piada. Vivenciamos o preconceito constantemente em nossas vidas, sendo a marginalização social a pior. Estou aqui para dar visibilidade a essas pessoas que são iguais a mim. Aqui em Colombo, sou ativista há cerca de dois anos. Infelizmente, não temos políticas públicas apropriadas aqui no município. Somos excluídos de tudo. O preconceito social maior é com as mulheres trans. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. A expectativa de vida é de 35 anos. Enfrentamos dificuldades, preconceitos, ameaças e violências físicas e psicológicas por reivindicarmos nosso lugar”, ressaltou.

Mayara declarou que desde que se assumiu como mulher trans, contudo, viu as portas se fecharem e tem dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal. Sem conseguir trabalhar há três anos, ela precisou recorrer à prostituição devido ao preconceito. “90% das mulheres trans tem a prostituição como a principal fonte de renda. As empresas não nos contratam. Sofremos pela falta de emprego. Há muito preconceito dentro de casa, na escola, na rua, nas empresas. Queremos garantir igualdade de acesso às oportunidades”, acrescentou.

Ela enfatizou que um dos maiores desafios é a carência na oferta de ambientes especializados no atendimento a pessoas trans. “Somos invisíveis. Não temos acesso a moradia, a maioria de nós precisa ir para a prostituição e não temos condições ou assistência para ser quem somos. Não temos os direitos e apoios necessários”, desabafou.

Os vereadores fizeram suas manifestações afirmando que as discussões, debates e reflexões acerca do tema são importantes e necessários. Consideram que o respeito, a cooperação social e a empatia são fundamentais, e possibilitam uma maior inserção social e convivência dessa população na sociedade.

Emendas PLs – Ainda na plenária foram divulgadas 10 proposituras. Proposta pelo vereador Anderson Prego (PT), a emenda modificativa ao PL do Executivo 51/2021 acrescenta o inciso IV no artigo 82, altera os artigos 89 e 90 da Lei nº 1.221 de 2011 e dá outras providências. De iniciativa do Professor Roger (Republicanos), a subemenda aditiva à Emenda Modificativa ao PL do Executivo nº 59/2021 institui o Plano Municipal de Desburocratização da Administração Pública Municipal de Colombo.

Elaborada pelo vereador Nivaldo JNP (PDT), a emenda modificativa ao PL do Executivo 68/2021 dispõe sobre a organização da Defesa Civil no município, revoga as Leis nº 1.324/2013 e 1.345/2014. Solicitada pelo vereador Anderson Prego (PT) a emenda modificativa ao PL 983/2021 declara de Utilidade Pública o Instituto Pavilhão das Artes.

Divulgação PLs Executivo – 7.5 – Foram divulgados dois projetos do Poder Executivo Municipal que tratam sobre a desafetação de bens públicos. O PL 12/2022 desafeta bem público municipal, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento e sua transferência para fazer parte do patrimônio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, para fins de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 1386/2015, da Lei Orgânica do Município, da Lei do Plano Diretor de Colombo e determina outras providências e o PL 15/2022 desafeta bem público municipal, correspondente a parte da Rua Rio Grande do Sul, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento para fins de regularização fundiária e determina outras providências.

Divulgação PLs Legislativo – De autoria da Mesa Diretiva da CMC, o PL 1037/2022 dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Colombo, sua competência, composição e atribuições. Proposto pelo vereador Evandro França (Republicanos), o PL 1038/2022 institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) – e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino. O PL 1039/2022 institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município. O PL 1040/2022 disciplina o corte de árvores em Colombo. Essas propostas são do vereador Joel Bueno (Rede).

Indicações – Foram feitas 20 indicações elaboradas pelos vereadores Osmair Possebam (Rede), Anderson Prego (PT), Renato da Farmácia (DEM), Marcos Dumonte (PL), Joel Bueno (Rede), Fabinho Bugalski (PSD), Professor Roger (Republicanos), Vital Cabelereiro (PTC) e Pastor Carlinhos (PP). Todas foram encaminhadas aos setores competentes. A pauta completa pode ser conferida em Edital das Sessões.

2ª Votação – Foi aprovado em segundo turno o PL do Executivo 02/2022  que cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vó Helena Gomes de Liz no Bairro Canguiri.

1ª Votação – Aprovado em segunda votação, o PL do Executivo 66/2021 e emendas modificativa e supressiva autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito do Município de Colombo. A autoria das emendas é do vereador Professor Roger (Republicanos).

Confira mais fotos no Flickr da CMC.