Em sessões extraordinárias, vereadores aprovam crédito adicional especial

Tema foi pauta única em duas sessões extraordinárias marcadas para a manhã desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Colombo.

A programação da Câmara Municipal de Colombo nesta quinta-feira (27) teve duas sessões extraordinárias convocadas e comandadas pelo presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação. Estiverem ausentes os vereadores Marcos Dumonte, Joel Bueno, Osmair Possebam, Evandro França e Vital Cabelereiro.

Em ambas as discussões e votação do PL 007/2023, proveniente do Executivo Municipal, os parlamentares aprovaram, por unanimidade dos presentes, a proposta que autoriza o Prefeitura a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial. Agora, a propositura segue para sanção do prefeito Helder Luiz Lazarotto.

Na justificativa da proposta, o Executivo tem como objetivo “promover prioritariamente adequação das rubricas da programação para o encaminhamento do valor referente ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb 2022) para os servidores exonerados e/ou aposentados”. Mais informações podem ser obtidas em Projetos do Executivo.

Importante destacar que, em convocações extraordinárias, não há a necessidade de os projetos de lei tramitarem por duas sessões antes de irem às discussões e votações, como acontece nas sessões ordinárias.

A próxima sessão ordinária está agendada para a próxima terça-feira (02), às 16h. As atividades legislativas podem ser vistas, na íntegra, no canal da CMC, no YouTube. Já as proposições podem ser acessadas por meio do Edital das Sessões.