Semana Nacional de Defesa da Educação Pública e Piso Salarial na Carreira é tema da Tribuna Livre

O presidente da APMC Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo, Claudinei Duarte Lima falou sobre o tema.

A Tribuna Livre da sessão legislativa desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Colombo, abriu espaço para falar sobre a Semana Nacional de Defesa da Educação Pública e Piso Salarial na Carreira. O tema foi abordado pelo presidente da APMC Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo, Claudinei Duarte Lima.

Em sua apresentação, Claudinei agradeceu ao vereador pastor Carlinhos pela reunião feita com a Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar, antes da sessão ordinária. Ele explicou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) é o órgão que baliza, norteia e orienta as pautas nacionais no que se refere à educação pública. “Essa semana é a Semana Nacional de Defesa da Educação Pública. Diversas atividades serão realizadas. Foi escolhida essa quarta-feira (26) para a paralização nacional”.

“Estou aqui para priorizar sobre a atualização, o pagamento do piso nacional e a carreira dos trabalhadores da Educação. É necessário que esse piso seja atualizado e colocado na carreira. Na maioria dos municípios, inclusive Colombo, desde 2015 não se aplica o piso na carreira, e sim um complemento. Quando há reajuste, o complemento diminui. O piso deve ser aplicado na tabela e não como complemento, que achata e desvaloriza a carreira dos profissionais do magistério, desrespeitando dessa forma o tempo de serviço dos mesmos. Não existe educação pública de qualidade sem valorização”, ressaltou.

Claudinei frisou que o piso salarial precisa ser colocado na tabela de vencimentos dos profissionais no início da carreira. “Peço para que os vereadores ajudem na revisão do estatuto e dos planos de cargos e carreiras, sobretudo nos artigos que não foram regulamentados; auxílio alimentação e transporte em dinheiro; e alteração na tabela salarial dos agentes de apoio, assistente de alunos e serviços gerais que tem a carreira finalizada no Ensino Médio. É fundamental, portanto, garantir que os trabalhadores da educação possam contar com um piso remuneratório e uma carreira digna”, finalizou.

Importante salientar que essa paralização da categoria é uma atividade que a CNTE promove anualmente desde 1999, para envolver a comunidade escolar, sociedade e todos os defensores de uma escola pública de qualidade e acessível a todos. Essa paralização tem como bandeiras centrais de luta a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério Público e a revogação da reforma do Novo Ensino Médio (NEM), implementada por meio da Lei Federal 13.415/2017 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Moção – Ainda na plenária, os vereadores da CMC aprovaram, em votação única, a Moção de Protesto 03/2023 contra a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O documento, elaborado pelo vereador Anderson Prego, foi enviado ao Governo do Estado do Paraná.

Inclusão na Pauta – Em plenário, foi autorizada a inclusão na pauta da divulgação do Projeto de Decreto Legislativo 115/2023, proposto pelo vereador Giovani Strapasson, que concede Título de Cidadão Benemérito do município de Colombo para Frederico D’Agostin. É importante destacar que esse título é a mais alta honraria que o Poder Legislativo pode conceder aos cidadãos colombenses que se destacam pelos relevantes servidos prestados na cidade.

Regime de Urgência – Foi aprovado, por unanimidade, para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei do Executivo 007/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial para o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb 2022) para os servidores exonerados e/ou aposentados.  Mais informações podem ser obtidas em Projetos do Executivo.

Indicações – Na Ordem do Dia, constaram 14 indicações com demandas importantes para a comunidade colombense. Uma reivindicação foi encaminhada à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), uma ao Prefeito Municipal, Helder Luiz Lazarotto, e as demais enviadas aos órgãos competentes. Vale destacar que essas proposituras são apresentadas na Câmara Municipal, porém não tem caráter impositivo.

Confira abaixo mais fotos da sessão.

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