Parlamentares analisaram diversas proposituras que constavam na pauta.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Câmara Municipal de Colombo realizou na tarde desta terça-feira (14), a 36ª reunião plenária do ano no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, onde os parlamentares apreciaram indicações, projetos, votos de pesar e de congratulações, além de outras pautas.
Entre as matérias da pauta da Ordem do Dia, o PL do Legislativo 1094/2023 e Emendas Modificativa e Supressiva, que altera a Lei Municipal nº 1377/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, estabelece as sanções aplicáveis, foi aprovado em primeiro turno pela Casa de Leis. O projeto é de autoria do vereador Joel Bueno. Já as emendas foram sugeridas pelo vereador Sidinei Campos.
A concessão de isenção do imposto de transmissão relativo à construção de unidades de habitação vinculadas a programas habitacionais de interesse social (PL do Executivo 17/2023) foi confirmada, em segunda votação.
Pequeno Expediente – O vereador Pastor Carlinhos foi à tribuna para falar sobre o centenário da Igreja do Evangelho Quadrangular no mundo e 72 anos de atuação da igreja no Brasil. Em seu pronunciamento, o edil afirmou que “a Igreja tem realizado diversos trabalhos sociais, trabalhos missionários e salvado muitas vidas. Essa semana, ela foi homenageada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal. Essas homenagens são pelo reconhecimento do trabalho da Igreja do Evangelho Quadrangular que está presente em mais de 156 países”.
Regime de Urgência – Foram encaminhados três projetos provenientes do Executivo Municipal para que tramitem, em regime de urgência, na Casa de Leis. Na prática, agora as tramitações dessas propostas terão prioridade em relação aos demais projetos que aguardam análise dos vereadores.
O PL 29/2023 institui a Política de Fomento à Economia Solidária no município, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária – CMES e o Fundo Municipal de Economia Solidária. Enquanto que, os PLs 30/2023 e 31/2023 autorizamo Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, créditos adicionais suplementares. Mais informações estão disponíveis em Projetos do Executivo (2023).
Projetos do Legislativo – Ainda na reunião plenária, foram divulgadas duas matérias de autoria da Câmara Municipal. A primeira proposta (PL 1102/2023), de iniciativa da vereadora Dolíria Strapasson, dispõe sobre a denominação da Praça, localizada no Bairro Jardim Osasco, como “Largo Paulo Cezar Heua”. A outra propositura, assinada pelo presidente da CMC, vereador Vagner Brandão, denomina o Terminal de Transporte Coletivo do Bairro Roça Grande de Terminal João Zem.
Outras Proposituras – Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em apreciação única, com 11 votos favoráveis e três contrários, a Moção de Protesto 10/2023, que se refere ao fechamento e a transferência de local, inclusive para outro bairro, da Escola Estadual Prefeito Djalma Johnsson. Sugerida pelo vereador Nivaldo JNL, essa propositura será encaminhada à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. A Mesa Diretora também assinou uma proposta (Projeto de Decreto Legislativo 117/2023) que trata da abertura adicional suplementar ao Orçamento Geral do município para o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2023. A matéria retorna à pauta para ser votada e aprovada na sessão extraordinária que será realizada nesta sexta-feira (17), com início às 11h.
Confira abaixo mais fotos da sessão.
