CCJ realiza primeira reunião de 2024 na CMC

Vereadores apreciaram três projetos de lei do Executivo e indicações. O grupo de trabalho é composto por cinco membros.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara Municipal de Colombo, realizou a sua primeira reunião de 2024, na tarde desta última quinta-feira (08). O encontro teve início às 13h30min, com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Na pauta do colegiado, além das indicações, também estiveram presentes três projetos de lei do Poder Executivo que foram encaminhados para parecer jurídico da Casa Legislativa. As matérias foram lidas pela Mesa Diretora durante a sessão ordinária desta terça-feira (06) e encaminhadas à CCJ.

O PL do Executivo 35/2023 estabelece critérios para autorização de uso do Parque Municipal da Uva. O PL do Executivo 11/2024 denomina de “Rua Wanda Cabral Zanchettin” logradouro localizado no Bairro Palmital. Já o PL do Executivo 13/2024 altera as disposições das Leis 1.736/2023 e 1.744/2023.

O vereador Sidinei Campos (União) foi definido como relator do PL 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, que denomina de “Rua Wanda Cabral Zanchettin” logradouro localizado no Bairro Palmital. Mais informações sobre as proposituras estão disponíveis em Atividades do Legislativo.