CCJ recebe projeto do Executivo sobre serviço de transportes de passageiros

Colegiado tem duas iniciativas em pauta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerado o colegiado mais importante da Câmara Municipal de Colombo, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (18), para analisar duas proposituras que estavam na pauta.

A pedido do relator, vereador Pastor Carlinhos (PP), a CCJ adiou a votação do PL do Executivo 35/2023 que estabelece critérios para autorização de uso do Parque Municipal da Uva. A proposta seria analisada nesta segunda-feira (18) pelo colegiado e retorna à pauta de votações nas próximas semanas.

Outra iniciativa foi recebida pela CCJ e encaminhada para emissão de parecer pelo Departamento Jurídico da Casa. Trata-se do PL do Executivo 01/2024 que altera o art. 14 da Lei Municipal 133/1983 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias de automóveis e utilitários de aluguel.

De acordo com a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, a proposta de ampliação da vida útil dos veículos utilizados no serviço de taxi de 8 para 10 anos no município de Colombo. A alteração, alinhada com a realidade econômica e social, garantirá não apenas a sobrevivência dos taxistas locais, mas também a continuidade da prestação de serviços público de qualidade à população. Além dos aspectos econômicos e sociais, a matéria também aborda questões ambientais e de economia de recursos naturais.

Outras Reuniões – A Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes também se reuniu no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. Foi lido e aprovado o parecer do relator, vereador Osmair Possebam (Rede), sobre a tramitação do PL do Executivo 14/2024. A propositura autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 41.787 com imóvel de particular, matriculado sob nº 31.500, ambos localizados no Bairro São Dimas.

Na sequência, as Comissões de Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem-Estar Social; Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente discutiram o PL do Legislativo 1.104/2023, de iniciativa do vereador Osmair Possebam (Rede), que dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, em todas as unidades de saúde situadas no município de Colombo. Os colegiados temáticos votaram favoravelmente o parecer apresentado pelo relator da matéria, vereador Joel Bueno (Rede).

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