Câmara vota três projetos na 6ª Sessão Ordinária do ano em Colombo

Encontro semanal dos vereadores nesta terça-feira tem quatro projetos e indicações pautados.

Na tarde desta terça-feira (12), os parlamentares da CMC realizaram a 6ª sessão ordinária do ano, com três proposituras inscritas na Ordem do Dia, entre elas, a proposta enviada pela Prefeitura Municipal, que altera disposições das Leis Municipais nº 1.736/2023 e 1.744/2023. Essas leis tratam de créditos adicionais suplementares. A matéria (PL do Executivo 13/2024) foi aprovada em primeira votação.

Duas propostas, aprovadas em primeiro turno de discussão e votação, pretendem conceder declarações de utilidade pública para a Associação Vida Animal – AVAN e para a Associação Beneficente Irmã Gê – ABIG. O primeiro projeto (PL do Legislativo 1096/2023) é assinado pelo vereador Evandro França (REPUBLICANOS). Já o segundo (PL do Legislativo 1.101/2023) foi protocolado pelo vereador Anderson Prego (PT). Essas iniciativas, antes de serem sancionadas, retornam à pauta para serem votadas em votação definitiva. As legislações passam a valer quando forem publicadas em Diário Oficial.

Com a anuência do Plenário da Casa Legislativa, o PL do Executivo 01/2024 altera o art. 14 da Lei Municipal 133/1983 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias de automóveis e utilitários de aluguel foi divulgado. A íntegra da pauta da Ordem do Dia pode ser conferida em Edital das Sessões.

Em suas falas pessoais, momento em que os edis podem falar sobre temas diversos, por até cinco minutos, foram analisados temas pertinentes e de interesse da sociedade. Um dos temas abordados pelos vereadores Anderson Prego (PT), Nivaldo JNP (PDT), Joel Bueno (Rede), Professor Roger (Republicanos) e Renato da Farmácia (União) foi a saúde no município. Em seus discursos, eles trouxeram demandas como falta de médicos e de medicamentos na rede pública de saúde, vacinas contra a dengue e falta de kits de testes rápidos para a covid-19.

O vereador Sidinei Campos (União) anunciou, em plenário, que está mudando de partido político em virtude da janela de troca partidária. Ele está se desfiliando do partido União Brasil e afirmou que assinará a sua entrada no PSD. Com essa mudança, a sigla passa a contar com três vereadores na CMC.

Os vereadores Osmair Possebam (Rede) e Rodrigo Coradin (PTC) enalteceram o 6º Mega Evento realizado pela Associação de Moradores e Empresários de Centro Industrial Mauá (Amecim), ocorrido nesse último domingo (10).

O vereador Rodrigo Coradin (PTC) destacou a receptividade nas visitas realizadas juntamente com o Prefeito Municipal Helder Lazarotto (PSD) em algumas comunidades, no último domingo (10). Na oportunidade, ele também agradeceu a presença do vereador Giovani Strapasson (PTB).

Indicações – Os parlamentares apresentaram uma série de indicações ao Executivo Municipal e demais órgãos competentes. Esses documentos foram protocolados pela vereadora Dolíria Strapasson (PSD) e pelos vereadores Anderson Prego (PT), Pastor Carlinhos (PP), Vital Cabelereiro (PTC), Nivaldo JNP (PDT), Evandro França (Republicanos) e Osmair Possebam (Rede).

O que é Janela Partidária? –  É o período de 30 dias (de 7 de março a 5 de abril), aberto somente em anos eleitorais, sete meses antes da votação, em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido político/legenda, sem prejuízo do mandato atual. Essa possibilidade está prevista no art. 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei Federal nº 9.096/1.995) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita nesse período permitido.

Na prática, isso quer dizer que, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 terão um mês para mudar de partido e concorrer à reeleição ou às Prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo.

Além da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Confira aqui mais fotos da sessão ordinária.