CCJ recebe dois projetos de lei e distribui um para relatoria

A reunião foi conduzida pelo vereador Anderson Prego (PT), presidente da comissão, e contou com as presenças dos demais membros do grupo.

Dois projetos provenientes do Poder Executivo foram recebidos pelo colegiado e enviados ao Departamento Jurídico da Casa para emissão de pareceres, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (22), presidida pelo vereador Anderson Prego (PT), presidente da comissão, com as presenças dos vereadores Marcos Dumonte (PSB), Sidinei Campos (PSD), Pastor Carlinhos (PP) e Evandro França (PSD).

O PL 17/2024 dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, cria uma Câmara Técnica Permanente de Inovação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Colombo – COMDEC, cria um Fundo de Inovação Público de Colombo, denominado “Grape Tech – IFPR”, institui o ecossistema de inovação em Colombo e dá outras providências.

O outro projeto recebido do Poder Executivo, o PL 18/2024, regulamenta o serviço de inspeção municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Colombo.

O colegiado também nomeou relator para o PL do Legislativo 1.115/2024 que institui o Setor de Compras e Licitação da Câmara Municipal de Colombo e altera a Lei 1.668/2022. A proposta foi assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. A relatoria da matéria ficou com o vereador Sidinei Campos (PSD).