A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pautou para a reunião desta segunda-feira (31) três projetos e diversas indicações.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo (CMC) se reuniu nesta segunda-feira (31), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, para deliberar sobre três projetos protocolados no Poder Legislativo.
Uma das iniciativas que iniciou tramitação no colegiado é o que pretende criar o Conselho Municipal da Juventude e institui o Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências (PL do Executivo 10/2025).
Foi votado o PL 3/2025 que acrescenta o art. 11-A e o art. 11-B ao art. 11 da Lei Municipal nº 1.167 de 24 de março de 2010. A matéria, de autoria do Poder Executivo Municipal, trata da Guarda Municipal de Colombo. Na CCJ, a relatoria do projeto esteve sob a responsabilidade do vereador Ademar Costa (União).
Outra proposta analisada foi o Projeto de Resolução 3/2024, da Mesa Diretora da CMC, que acrescenta e altera dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo. O relator da propositura, vereador Pastor Carlinhos (PP), solicitou a prorrogação de prazo para analisar melhor a proposição.
Indicações – Ao todo, foram analisadas diversas indicações que estão aptas para serem apresentadas pelo Plenário na próxima sessão ordinária (1º), com início às 16h.