Plenária teve como objetivo a deliberação de algumas pautas municipais importantes e o avanço nas discussões das proposituras.
Os vereadores da Câmara Municipal de Colombo (CMC) se reuniram na tarde desta quarta-feira (16). A sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Joel Bueno (PSD), teve como objetivo a deliberação de algumas pautas municipais importantes e o avanço nas discussões das proposituras.
Foi aprovado, em segundo turno de discussão e votação, o PL do Executivo 21/2025 que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Colombo e dá outras providências.
Outra propositura aprovada de forma definitiva foi o PL do Executivo 25/2025. A matéria altera a Lei Municipal nº 1740 de 03 de outubro de 2023 – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Também foi aprovado, em segundo turno, o PL do Executivo 26/2025 que dispõe sobre a celebração de Termos de Cooperação Técnica entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a cessão temporária de servidores públicos, com a finalidade de compor comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do Poder Legislativo, nos casos de insuficiência ou ausência de corpo de servidores, e dá outras providências.
Entre os destaques da votação esteve o PL do Executivo 14/2025, em segundo turno, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Colombo, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dos projetos que receberam o primeiro aval do Plenário esteve o PL do Executivo 29/2025. A proposição dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo no município de Colombo e dá outras providências.
Por último, na pauta de votação da Ordem do Dia da sessão extraordinária, foi aprovado, em primeira votação, o PL do Executivo 30/2025. A propositura dispõe sobre parcelamento do solo urbano do município de Colombo e dá outras providências.
Indicações – 25 indicações legislativas foram apresentadas pelos vereadores Ademar Costa (União), Ratinho Gotardo (PSD), Ney Marcelino (Podemos), Pastor Carlinhos (PP), João Agrolombo (PL), Élcio do Aviário (MDB), Bruno Dias (PSB), Maicon Martins (PP), Vagner da Viação (PP), Evandro França (PSD), Zé Arcie (PL) e Pastor Helio Feitosa (PL). Todos esses documentos foram encaminhados aos órgãos competentes.