Proposta que restringe fogos de artifício recebe parecer favorável em comissões

Projeto de Lei altera legislação municipal para proibir comercialização e armazenamento de artefatos pirotécnicos ruidosos em Colombo.

Em reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira (16), no Plenário Tancredo de Almeida Neves, vereadores das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura e Meio Ambiente analisaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 1181/2026.

A proposta, de autoria do vereador Joel Bueno (PSD), altera a Lei nº 1.573/2021 para proibir a comercialização, exposição para venda e armazenamento com finalidade comercial de fogos de artifício de alto impacto ou com efeitos de tiro, bem como de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso no município.

O projeto teve relatoria do vereador Maicon Martins (PP), que apresentou parecer favorável à tramitação da matéria, acompanhado de sugestão de emenda modificativa. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes das duas comissões. Com a aprovação nas comissões, a proposta segue para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.