Parcelamento do ITBI em Colombo é proposto para combater os “contratos de gaveta”

A proposta busca facilitar a regularização de imóveis ao dividir o imposto sem juros.

O vereador Renato da Farmácia (Novo) protocolou três novas indicações na Câmara Municipal de Colombo, focadas em modernização tributária e na ampliação da infraestrutura de serviços funerários. Os pedidos foram encaminhados diretamente ao Poder Executivo para análise de viabilidade técnica.

Facilidade na compra e regularização de imóveis

A Indicação nº 636/2026 solicita a elaboração de um projeto de lei para autorizar o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), hoje cobrado exclusivamente em parcela única antes da transferência da propriedade.

A proposta prevê o parcelamento sem a incidência de juros ou multas, mantendo a segurança jurídica do município: a emissão da certidão de quitação, a lavratura da escritura definitiva e o registro no cartório só aconteceriam após o pagamento da última parcela. O objetivo é reduzir o peso financeiro sobre o comprador, diminuir a informalidade imobiliária na cidade e, consequentemente, aquecer a arrecadação municipal.

Criação de crematório e concessão de capelas mortuárias

Na área de serviços funerários e planejamento urbano, o parlamentar apresentou duas propostas que sugerem o modelo de parceria público-privada (PPP):

Crematório Municipal (Indicação nº 640/2026): Solicita estudos para implantar um crematório em Colombo. A medida visa poupar espaço nos cemitérios locais e evitar que as famílias precisem se deslocar para outras cidades da região metropolitana em momentos difíceis.

Modernização de Capelas (Indicação nº 641/2026): Propõe uma concessão administrativa para a gestão e manutenção das capelas mortuárias públicas. A intenção é atrair investimentos privados para reformar as estruturas, melhorar a acessibilidade e a conservação dos locais, sem retirar a função social e o acesso gratuito da população carente ao serviço.