Comissões deliberam proposta do Poder Executivo

Código Tributário do município foi o tema do projeto analisado.

Na manhã desta segunda-feira (17), os membros das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Finanças e Orçamento se reuniram para deliberar uma pauta de uma proposição proveniente do Poder Legislativo.

A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com as presenças dos vereadores Maicon Martins (PP), João Agrolombo (PL), Anderson Prego (PT), Pastor Helio Feitosa (PL), Ratinho Gotardo (PSD), Ademar Costa (União), Pastor Abelardo Gomes (PSD), Tininho Mello (PSD), Ney Marcelino (Podemos) e Professor Roger (Podemos).

Na pauta, constou como item único o Projeto de Lei Complementar nº 1195/2026 que altera o artigo 92 da Lei nº 16, de 12 de julho de 1978 (Código Tributário do Município de Colombo), para permitir o parcelamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, e dá outras providências. A matéria é de iniciativa do vereador João Agrolombo (PL).

O vereador Tininho Mello (PSD) exarou parecer favorável à tramitação. Na sequência, a comissão procedeu à discussão e votação da matéria. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros presentes, resultando em parecer favorável das comissões. A matéria poderá entrar em pauta para votação já na próxima sessão ordinária (18).