CCJ analisa projetos e indicações

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo teve sua reunião na manhã desta segunda-feira (17).

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo analisou dois projetos de lei do Poder Executivo e uma proposta do Poder Legislativo.

O encontro foi presidido pelo presidente do colegiado, vereador Zé Arcie (PL) e contou com as presenças dos vereadores Anderson Prego (PT), Maicon Martins (PP), Ratinho Gotardo (PSD), Ademar Costa (União), Pastor Abelardo Gomes (PSD) e Ney Marcelino (Podemos).

O vereador Anderson Prego (PT) ficou com a relatoria do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2026 que institui vantagem pecuniária devida pela convocação para prestação de serviço em regime de plantão 12×36 em unidades municipais de funcionamento ininterrupto, disciplina sua concessão e revoga o Decreto Municipal nº 2.016/2008.

Para o Veto nº 02/2026 que trata do Veto integral ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Colombo e dá outras providências ficou designado como relator o vereador Zé Arcie (PL).

Foi nomeado o vereador Ademar Costa (União) para ser relator do Projeto de Lei do Legislativo nº 1199/2026 que denomina logradouro público do município de Colombo de Rua Jonas Dias Batista, no Bairro Roça Grande. A proposta é de autoria do vereador Pastor Abelardo Gomes (PSD).

Contestações – Foi feita a leitura da contestação de três protocolos de indicações do vereador Maicon Martins.

Protocolos de Indicações – Foram deliberados 30 protocolos de indicações que estão em tramitação na Casa Legislativa. Essas proposições visam melhorar a qualidade de vida da população colombense. Assinaram esses documentos os vereadores Zé Arcie (PL), Maicon Martins (PP), Vagner da Viação (PP), Evandro França (PSD), Ademar Costa (União), Pastor Helio Feitosa (PL), Pastor Abelardo Gomes (PSD), Renato da Farmácia (Novo), Tininho Mello (PSD), João Agrolombo (PL) e Bruno Dias (PSB).