CCJ analisa projetos e indicações

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo teve sua reunião na manhã desta segunda-feira (31).

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo analisou dois projetos de lei do Poder Executivo e duas propostas do Poder Legislativo.

O encontro foi presidido pelo presidente do colegiado, vereador Zé Arcie (PL) e contou com as presenças dos vereadores Anderson Prego (PT), Maicon Martins (PP), Ratinho Gotardo (PSD), Ademar Costa (União), Pastor Abelardo Gomes (PSD) e Ney Marcelino (Podemos).

Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1197/2026 que declara de utilidade pública o Real Colombo Futebol Clube. A autoria da proposta é do vereador Zé Arcie (PL). O vereador Ney Marcelino exarou parecer favorável à tramitação da proposição.

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 24/2026 que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Colombo, para decênio 2026-2035, e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de execução, monitoramento e revisão.

Também foi recebido pelo colegiado o Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026 que institui o Plano Municipal de Igualdade Racial do Município de Colombo para o decênio 2026-2035 e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de execução, monitoramento e revisão. O projeto tem como relator o Vereador Ademar Costa (União). Como a Prefeitura enviou um projeto substitutivo, será encaminhado o projeto novamente para parecer jurídico e, após, a proposta retorna para o Vereador Ademar Costa (União) exarar seu voto.

Por fim, foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1200/2026 que institui a Política Municipal de Promoção da Acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais – Libras no Município de Colombo e dá outras providências. A matéria é de iniciativa do vereador Ademar Costa (União).

Protocolos de Indicações – Foram deliberados 27 protocolos de indicações que estão em tramitação na Casa Legislativa. Essas proposições visam melhorar a qualidade de vida da população colombense. Assinaram esses documentos os vereadores Pastor Abelardo Gomes (PSD), Anderson Prego (PT), Bruno Dias (PSB), Zé Arcie (PL), Ademar Costa (União), Pastor Helio Feitosa (PL) e Evandro França (PSD).