Foto: Silmara Portes/CMColombo
Estiveram inclusos na pauta 79 indicações, um projeto de decreto Legislativo e oito projetos de lei dos dois Poderes Municipais. Os edis apreciaram várias proposições que seguem em tramitação na Câmara. Devido o agravamento da pandemia do coronavírus, as sessões continuam sendo realizadas de forma virtual
Na tarde desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Colombo realizou, por videoconferência, a 6ª sessão ordinária de 2021. Os parlamentares apreciaram oito projetos de lei dos dois Poderes Municipais, um projeto de decreto Legislativo e 79 indicações. A reunião plenária foi conduzida presencialmente pelo presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP). Os demais vereadores acompanharam os trabalhos legislativos de suas casas ou gabinetes.
Além das indicações elaboradas pelos vereadores e que foram encaminhadas para o Executivo, integraram a pauta seis projetos de lei do Legislativo e um projeto de decreto Legislativo que foram colocados em período de divulgação. Votos de pesar e de congratulações, matérias que não submetidas à votação, também foram apresentadas pelos parlamentares.
Dois projetos de lei oriundos do Executivo foram deliberados em primeira discussão e votação. Aprovado, por 15 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2021 que altera a Lei 960/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do município de Colombo. Já o Projeto de Lei do Executivo nº 04/2021 que define a obrigação de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais regulamentando o disposto nos parágrafos 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.
Em pauta, ainda em período de divulgação, estão seis projetos de lei do Legislativo. Entre esses projetos, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, está o Projeto de Lei do Legislativo nº 931/2021 que altera o art. 1º da Lei nº 1359/2014 para adequar o nome da entidade Instituto Beija-Flor de Ação Social. O Projeto de Lei do Legislativo nº 932/2021, de iniciativa do Evandro França (REPUBLICANOS) institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Colombo a “Semana Municipal de Artes Marciais” e dá outras providências. Do vereador Renato da Farmácia (DEM), o Projeto de Lei do Legislativo nº 933/2021 dispõe sobre a proibição da reprodução e comercialização de cachorros e gatos. O Projeto de Lei do Legislativo nº 934/2021, apresentado pelo vereador Rodrigo Coradin (PTC) que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população colombense em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. Proposto pelo vereador Pastor Carlinhos (PP), o Projeto de Lei do Legislativo nº 935/2021 institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município e dá outras providências. Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 936/2021, da vereadora Doliria Strapasson (PSD) dispõe sobre a criação de Ecopontos na cidade.
Ainda na sessão, também foi divulgado o Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2021. O texto, proposto pelo vereador Anderson Prego (PT) e assinado em conjunto por nove parlamentares, concede o Título de Cidadão Honorário do município de Colombo ao Senhor José Jorge da Costa Gomes. Confira aqui a pauta completa da sessão.
Durante os seus pronunciamentos, os parlamentares deliberaram sobre vários temas, entre eles, homenagem às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, o enfrentamento da pandemia no município, a flexibilização do decreto estadual referente ao comércio, a ampliação de locais para atendimento dos pacientes com coronavírus, compra de insumos, fiscalização dos locais com aglomerações, permissão para usar as vans escolares como transporte alternativo, entre outros.
Por conta da pandemia, as sessões continuam sendo realizadas por videoconferência. O público pode acompanhar os trabalhos legislativos, com transmissão, ao vivo e na íntegra, pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube. Todas as transmissões ficam disponíveis para consulta após seu encerramento.
Pequeno Expediente – O vereador Anderson Prego (PT) utilizou o Pequeno Expediente para falar sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março. Em sua fala, Prego fez questão de ressaltar a importância da data que representa um momento de reflexão para reforçar a luta de toda sociedade pela ampliação dos direitos da mulher. Também alertou sobre o combate à violência doméstica.
Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, a data é comemorada desde o início do século 20, sempre marcada por manifestações que reivindicam igualdade de gênero e direitos. Também é um convite à reflexão sobre os avanços e conquistas que ainda são necessários.
*Reprodução do texto mediante autorização da Câmara Municipal de Colombo.