Os vereadores se reuniram nesta terça-feira (30) para deliberação de 55 matérias legislativas que constavam na pauta. Diversas propostas de melhorias para o município foram aprovadas na 9ª sessão ordinária remota transmitida pelo canal do Legislativo no Youtube
(Foto: Silmara Portes/CMColombo)
Nesta terça-feira (30), reunidos remotamente em seus gabinetes ou residências, os vereadores colombenses realizaram a última sessão do mês de março. O presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação (PP) conduziu os trabalhos do dia. Na reunião camarária, os parlamentares municipais apreciaram uma pauta composta por cinco projetos de lei e duas moções. Também foram apresentadas 48 indicações, matérias que não são submetidas à votação.
Em primeira discussão e votação, foram deliberados dois projetos de lei do Executivo Municipal. O Projeto de Lei do Executivo nº 7/2021 e Emenda Aditiva proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de alto impacto ou com efeito de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Colombo e dá outras providências. Outra proposta é o Projeto de Lei do Executivo nº 9/2021 que cria a Escola de Gestão Pública do Município de Colombo, altera a Lei Municipal nº 1.363/2014 e dá outras providências. O plenário aprovou os documentos por 15 votos.
Outro projeto de lei aprovado, em primeiro turno, altera o art. 1º da Lei nº 1359/2014 para adequar o nome da entidade Instituto Beija-Flor de Ação Social. De autoria da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei do Legislativo nº 931/2021 ainda precisa ser referendo em segunda votação para que o texto seja encaminhado à sanção ou veto do prefeito Helder Lazarotto (PSD).
Duas proposições provenientes do Poder Legislativo entraram em tramitação e estiveram em período de divulgação. Proposto pelo vereador Renato da Farmácia (PP), o Projeto de Lei do Legislativo nº 940/2021 estabelece o exercício das atividades de ‘food truck’, ‘food bike’ e ‘food cart’ no município. Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 941/2021 dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais e comerciais de Colombo aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior. A medida é de autoria do vereador Evandro França (REPUBLICANOS).
No expediente com votação, em discussão única, foram votadas duas moções pelos parlamentares. A primeira proposta, de autoria conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Bem Estar Social, faz apoio ao Coletivo de Humanidades do Paraná, somando forças em posicionamento contrário à redução da carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia, na matriz curricular da educação pública do Paraná. A outra moção, de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT), solicita atuação junto ao Governo Federal para reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR) – Petrobrás e contratação dos trabalhadores que foram demitidos.
Ainda durante a sessão, 48 indicações foram apresentadas buscando levar melhorias para diversos bairros da cidade. Assinaram os documentos pelos vereadores Anderson Prego (PT), Cezinha Heua (PSL), Dolíria Strapasson (PSD), Joel Bueno (REDE), Nivaldo Paris (PDT), Osmair Possebam (REDE), Ratinho Gotardo (PSD), Renato da Farmácia (PP) e Rodrigo Coradin (PTC). As solicitações foram encaminhadas aos setores competentes para análise. Confira as indicações e as demais pautas discutidas e votadas durante a sessão em Edital das Sessões.
Em suas explicações pessoais, os parlamentares discutiram a necessidade de vacinação e conscientização da população, educação, criação de agências de fomento, prorrogações e isenções de taxas para os comerciantes locais, os impactos econômicos com fechamento do comércio nesse período de lockdown na economia colombense.
Vale destacar que o Legislativo colombense segue com as sessões e reuniões das comissões temáticas realizadas de forma virtual. Sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos parlamentares são transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Colombo no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
