A reunião contou com a leitura de vários projetos que entraram na pauta do Legislativo colombense. Na oportunidade, foram deliberadas 53 matérias. Os parlamentares apreciaram 17 projetos apresentados pelos Poderes Executivo e Legislativo. As 35 indicações foram encaminhadas aos setores competentes
(Reprodução/Youtube – CMC)
Reunidos em sessão ordinária virtual nesta terça-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Colombo deliberaram vários projetos de lei do Executivo e do Legislativo, aprovaram uma moção e uma emenda substitutiva na Ordem do Dia. Votos de pesar e indicações, matérias que não passam por votação, também foram apresentadas pelos parlamentares.
Na votação da pauta do dia, os vereadores deliberaram vários projetos e proposituras. Em segunda votação, por exemplo, foi aprovado o PL do Legislativo nº 927/2021 declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais. A proposta é de autoria conjunta dos vereadores Evandro França e Pastor Carlinhos. Com a aprovação, a propositura segue para a sanção do Executivo Municipal.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado por 15 votos, o PL do Executivo nº 17/2021, que cria no âmbito do Município de Colombo, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPcD). Os votos foram manifestados individualmente e a proposta segue para a segunda etapa de votação.
Em fase de divulgação, a pauta trouxe 12 projetos de lei do Executivo Municipal, sendo que duas propostas estão tramitando em regime de urgência na Casa. As proposições são as seguintes: PL nº 19/2021 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, revoga a Lei Municipal nº 1.503 de 2019; PL nº 20/2021 que altera o art. 152 da Lei Municipal nº 1.348 de 2014 (gratificação a servidores); PL nº 21/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e a criação do Fundo Municipal de Turismo; PL nº 22/2021 que cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR); PL nº 23/2021 que dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal de Educação; PL nº 24/2021 (Regime de Urgência) que institui o Programa de Recuperação Econômica do município de Colombo; PL nº 25/2021 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Colombo; PL nº 26/2021 que concede remissão às dívidas tributárias consideradas em pequeno valor nos termos em que dispõe; PL nº 27/2021 que institui o tratamento Diferenciado de Pagamento de Dívidas Tributárias do Programa Recupera Colombo, para débitos, do exercício fiscal de 2020, oriundos de IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhorias e Taxas do Município de Colombo; PL nº 28/2021 que autoriza a extinção de execução fiscais ajuizadas e a dispensa do ajuizamento de novas ações para a cobrança de créditos tributários e não tributários; PL nº 29/2021 que regulamenta a transação tributária mediante dação em pagamento para extinção de débitos tributários; PL nº 30/2021 (Regime de Urgência) ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Colombo no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (COIN-GM) e o PL nº 31/2021 institui o Programa ECOTROCA que revoga a Lei Municipal nº 1.366/2015.
Na sequência também foi divulgado o Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2021, de autoria Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2019, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O vereador Professor Roger (REPUBLICANOS) sugeriu uma Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 935/2021 que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município de Colombo. A proposta foi aprovada por 15 votos.
Em votação única, a Câmara Municipal aprovou a Moção de Apoio nº 4/2021, de autoria do vereador Anderson Prego, aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) em suas reivindicações de cumprimento, pela empresa, das medidas sanitárias necessárias para se evitar o contágio da covid-19 dentro das agências, centros de tratamento, complexos operacionais e administrativos, afastando positivados e suspeitos, dispensando o trabalho aos sábados e domingos enquanto perdurar a pandemia e, empenhando esforços para que seus funcionários sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação.
Ainda na sessão, o plenário da Casa de Leis apresentou 35 indicações. Assinaram os documentos os vereadores Anderson Prego, Dolíria Strapasson, Evandro França, Joel Bueno, Marcos Dumonte, Nivaldo Jnp, Osmair Possebam, Professor Roger, Ratinho Gotardo e Vital Cabelereiro. Essas proposituras foram encaminhadas aos setores competentes. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.
