Os parlamentares colombenses aprovaram e divulgaram alguns projetos de lei e indicações
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na sessão ordinária remota realizada na tarde desta terça-feira (29), os vereadores colombenses divulgaram cinco projetos de lei do Poder Legislativo e aprovaram um projeto de lei do Executivo em primeira votação presentes na pauta da Ordem do Dia da 21ª sessão legislativa deste ano. A reunião foi presidida pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP) e contou com a presença dos demais parlamentares.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar. Para votação em segundo turno, a referida matéria retorna à pauta da sessão extraordinária que será realizada nesta quarta-feira (30) para nova deliberação pelo plenário da CMC.
Entre as matérias divulgadas estão o Projeto de Lei do Executivo nº 36/2021 que altera a Lei Municipal nº 1386 de 17 de outubro de 2015 para transferir imóvel ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social conforme especifica; o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 972/2021, de autoria do vereador Renato da Farmácia (DEM), que dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente da pandemia; o Projeto de Lei do Legislativo nº 973/2021 cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual nos espaços públicos e transporte coletivo público no município de Colombo e o Projeto de Lei do Legislativo nº 974/2021 cria o dossiê (banco de dados) Mulher Colombense na forma que especifica e dá outras providências. As últimas duas propostas são de iniciativa do parlamentar Anderson Prego (PT).
Ainda durante a sessão remota foram destacadas 17 indicações que beneficiam a população colombense. Assinaram os documentos os vereadores Ratinho Gotardo (PSD, Anderson Prego (PT), Vital Cabelereiro (PTC), Rodrigo Coradin (PTC), Renato da Farmácia (DEM), Giovani Strapasson (PTB), Osmair Possebam (REDE) e Joel Bueno (REDE). Todas essas proposituras foram encaminhadas aos órgãos competentes. A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Edital das Sessões.
Em conformidade com os protocolos sanitários para o controle da pandemia, as atividades parlamentares estão sendo realizadas remotamente, em que apenas o presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP) permanece no plenário, com os demais parlamentares interagindo, por videoconferência, de seus respectivos gabinetes ou residências.
Moção – O vereador Professor Roger (REPUBLICANOS) encaminhou a Moção de Apoio nº 7/2021 às entidades de turismo do Paraná, Bahia e Santa Catarina, filiadas à Confederação Nacional de Turismo (CNTur), que encaminharam em conjunto um ofício ao Governo Federal pelo retorno do horário de verão já em 2021. “A iniciativa leva em consideração que a volta do horário de verão não terá muitos reflexos sobre a crise hídrica e o baixo nível dos reservatórios de captação de água. No entanto, bares, restaurantes e empreendimentos voltados ao turismo que sofreram queda brusca no faturamento, e que não receberam subsídios do governo, poderão ganhar um fôlego, e gerarão empregos”, justificou o parlamentar. A solicitação será direcionada ao Ministério do Turismo.
Sessão Extraordinária – O presidente da Câmara Municipal de Colombo, vereador Vagner da Viação (PP), convocou os demais edis para participar de sessão extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (30), com início às 16h30min. A Casa de Leis transmite a reunião legislativa, ao vivo, por meio do canal do Legislativo colombense no YouTube. As proposições a serem apreciadas no encontro estão disponibilizadas no menu “Atividades do Legislativo”, localizado na página inicial do site da CMC. Todos os vídeos ficam disponíveis logo após os encerramentos das sessões.
