Pauta discutiu e votou Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito especial e suplementar para adequação orçamentária. As atividades legislativas têm transmissão, ao vivo, pelo canal da CMC no YouTube
(Foto: Silmara Portes/ Youtube-CMC)
Após a convocação do presidente da Câmara Municipal de Colombo, vereador Vagner da Viação (PP), a Câmara Municipal de Colombo realizou mais uma sessão extraordinária por videoconferência na tarde desta quarta-feira (30), às 16h30min. Estiveram presentes na reunião legislativa remota 15 dos 17 vereadores colombenses.
Em segundo turno de votação, a CMC aprovou, por 14 votos, o Projeto de Lei do Executivo º 33/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito especial e suplementar para adequação orçamentária. A íntegra desta propositura está disponível em Projetos do Executivo 2021.
Conforme a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, o projeto de lei em pauta promove prioritariamente adequação das rubricas que tangem despesas de pessoal, para vencimentos e vantagens, para encargos do FGTS e da Colombo Previdência. Também inclui a obra de reforma e ampliação na Unidade do Corpo de Bombeiros, bem como ajuste de pessoa jurídica para pessoa física conforme contrato do imóvel utilizado como sede da estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), alguns dos itens tratam da devolução de saldo de convênios e demais operações administrativas para finalização contábil de procedimentos.
