Quatro projetos de lei, encaminhados pela Administração Municipal, entraram em pauta para primeira discussão e votação na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (29) na CMC. O plenário da Casa de Leis permanece aberto ao público, porém, com percentual de ocupação de até 50% de sua capacidade, além dos protocolos de prevenção habituais.
A Câmara Municipal de Colombo (CMC) realizou, na tarde desta sexta-feira (29), a 22ª sessão extraordinária de 2021 destinada à apreciação de quatro projetos de lei de autoria do Executivo em primeiro turno de discussão e votação. Sob a presidência do vereador Vagner da Viação (PP), a reunião plenária contou com a presença de 14 dos 17 parlamentares que compõem o Legislativo colombense.
A sessão extraordinária, segundo o presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP), teve a intenção de garantir a rápida tramitação dos projetos de lei pela Casa Legislativa, “tendo em vista os prazos, houve o entendimento, entre os vereadores, de realizarmos essa sessão extraordinária e darmos agilidade nos processos”.
Os Projetos de Lei do Executivo nº 52/2021 e 53/2021 autorizam o Poder Executivo a cederem os usos de bens imóveis em favor do Estado do Paraná, onde estão instalados o Colégio Estadual Professor Antônio Lacerda Braga e o Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto, respectivamente.
Entre as matérias em votação, o Projeto de Lei do Executivo 54/2021 altera a Súmula, altera o caput e parágrafo único do art. 1º, art. 2º, inciso I do art. 5º, inciso II do art. 6º, art. 7º e art. 10; e; acrescenta o inciso IV e V no artigo 2º, parágrafo único do art. 9º; e; § 1º e 2º do art. 11 da Lei Municipal nº 178/1984 e dá outras providências. As pautas das sessões plenárias estão disponíveis em Edital das Sessões.
Além disso, outro texto em discussão e votação em primeiro turno, é o Projeto de Lei do Executivo 56/2021. O objetivo da proposta é alterar o art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1.583/2021. Todas as propostas aprovadas em primeiro turno retornam à pauta na próxima sessão ordinária que será realizada, excepcionalmente, na próxima quarta-feira (3/11), em virtude do Feriado de Finados (2/11).
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