Última sessão ordinária do ano foi realizada na Casa Legislativa

Última sessão ordinária de 2021 é marcada pela aprovação de 16 projetos de lei provenientes dos Poderes Executivo e Legislativo. A pauta da Ordem do Dia foi composta por 31 proposituras. Secretário Ratinho Gotardo fala sobre as ações da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude.

Parlamentares da Câmara Municipal de Colombo se reuniram, nesta terça-feira (14), para a última sessão ordinária do segundo período Legislativo de 2021. Em pauta, 31 proposituras foram apreciadas. Conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Vagner da Viação (PP), a sessão contou com a presença de todos os edis que compõem a 18ª Legislatura.

Um dos destaques da reunião plenária foram as aprovações, em segundo turno, dos PLs 43/2021 e nº 44/2021 que tratam do orçamento do município de Colombo. As proposições, de autoria do Poder Executivo, tratam do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as metas e prioridades para o ano de 2022, respectivamente. Ambas as matérias foram aprovadas com emendas modificativas.

Outros projetos oriundos do Executivo Municipal foram aprovados em primeira votação como o PL 32/2021 e Emenda Modificativa que cria no Município de Colombo, o segundo Conselho Tutelar e o PL 50/2021 que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jaime Lerner.

Também foram aprovados, em primeira discussão e votação, três projetos do Legislativo: o PL 921/2020 declara de Utilidade Pública a APMC Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo, o PL 925/2021 define a Visão Monocular como Deficiência Visual no âmbito do município e o PL 940/2021 e Emenda Modificativa estabelece o exercício das atividades de ‘food truck’, ‘food bike’ e ‘food cart’ em Colombo. Os dois primeiros projetos são de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT) e o último elaborado pelo vereador Renato da Farmácia (DEM).

A CMC divulgou ainda dois projetos do Poder Executivo. O PL 68/2021 dispõe sobre a organização da Defesa Civil no município e o PL 69/2021 altera os artigos 8º §2º, art. 9º, art. 10, art. 19 caput, art. 19, §1º I e II, e §3º, III, art. 23 caput, art. 159, V e art. 164 da Lei Municipal nº 1.348, de 30 de julho de 2014, que trata sobre o Regime Jurídico Único e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Colombo.

Já de autoria dos vereadores, foram divulgados sete projetos de lei dos parlamentares Giovani Strapasson (PTB), Sidinei Campos (DEM) e Marcos Dumonte (PL). O PL 1016/2021 regula as atividades dos guardadores de carro “flanelinhas”; o PL 1017/2021 dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Colombo, colaborando no planejamento, desenvolvimento estímulo do setor turístico; o PL 1018/2021 denomina o logradouro público do Município de Colombo de Rua Alexandre Machado do Amaral; o PL 19/2021 garante aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino; o PL 1020/2021 dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex; o PL 1021/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal de Colombo a destinar espaço adequado para a prática de manobras esportivas com uso de motocicletas e o PL 1022/2021 assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da rede pública de ensino. Essas propostas serão agora analisados pela assessoria jurídica da Casa e encaminhadas às comissões competentes para análise e discussão.

Indicações – Durante a 44ª sessão foram apresentadas 15 indicações legislativas. Uma indicação conjunta assinada por todos os vereadores foi enviada ao prefeito Helder Lazarotto (PSD) e as demais solicitações foram encaminhadas aos órgãos responsáveis para que tomem as providências que lhe sejam próprias. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.

Tribuna Livre – A Tribuna Livre, momento da sessão destinado ao uso de palavra para tratar de assuntos de interesse da cidade, foi ocupada pelo Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, José Aparecido Gotardo, popularmente conhecido como Ratinho Gotardo. Em uma ação de transparência, discorreu detalhes aos parlamentares sobre a execução das atividades realizadas pela pasta durante o exercício de 2021. “A pandemia prejudicou muito o esporte. Tivemos que nos reinventar. Graças a Deus e com a liberação do nosso prefeito Helder Lazarotto, junto com a Liga de Futebol de Colombo, conseguimos realizar um campeonato que foi igual aos demais. Estamos criando o “Movimento Colombo, Mais Saúde e Bem-Estar“, um programa que visa combater o sedentarismo. Precisamos levar o esporte para dentro dos bairros. Temos uma equipe comprometida, com vontade de trabalhar e que está dando certo”, destacou o titular da pasta.
Na oportunidade, os vereadores parabenizaram os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela pasta e fizeram as suas considerações.

Homenagens – Os vereadores Fabinho Bugalski (PSD), Anderson Prego (PT), Sidinei Campos (DEM), Evandro França (Republicanos), Giovani Strapasson ( PTB), Pastor Carlinhos (PP) e Vital Cabelereiro (PTC) fizeram a entrega dos votos de congratulações. Confira a lista dos homenageados que receberam os votos de congratulações.

Sessão Extraordinária – A CMC se reúne em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (15), com início às 16h, no Plenário do Legislativo. Na pauta estão projetos do Executivo e Legislativo. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.

Recesso – Conforme prevê o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do município de Colombo, a Câmara Municipal encerra os trabalhos regimentais nessa terça-feira (14). O Poder Legislativo entrará em recesso, porém os vereadores colombenses podem ser convocados para sessões extraordinárias em caso de urgência e interesse público relevante. As atividades legislativas em plenário serão retomadas em 1º de fevereiro de 2022.