O Dia Internacional da Mulher foi lembrado na tarde desta segunda-feira (8) durante a sessão plenária da Câmara. A CMC concedeu espaço na Tribuna Livre para Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) para falar sobre o tema. Na oportunidade, os parlamentares fizeram seus pronunciamentos direcionados especialmente à data. A sessão ordinária resultou na apreciação de proposituras importantes aos munícipes.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Celebrado em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher foi o grande destaque da sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo desta terça-feira (8). A sessão foi presidida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação (PP) e contou com a presença de 16 dos 17 vereadores.
No Pequeno Expediente, o presidente e vereador Vagner da Viação (PP) fez um discurso em homenagem a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. “Que essa data valha como plataforma para ajudar a gerar mudanças positivas para as mulheres. Que elas possam viver um mundo livre de estereótipos e violência. Devemos lutar cada vez mais para que as mulheres alcancem as esferas do poder, trazendo um novo olhar para a gestão e participando ativamente dos processos de elaboração das políticas públicas, para que assim sejam devidamente representadas no sistema político vigente”.
Em uso da Tribuna Livre, Elisangela Hahn dos Santos e Camila Carneiro Alves Teixeira, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) discorreram sobre os direitos das mulheres, o papel do COMDIM e a importância do Dia Internacional da Mulher.
Em seu discurso, Camila Teixeira informou que a Coordenação de Políticas Públicas para as mulheres é vinculada ao Departamento de Assuntos Comunitários (DEPAC), onde é trabalhada a garantia do direito de todas as mulheres colombenses. “Para março foi criado um calendário de atividades, com a intenção de levar para toda a população o conhecimento sobre os seus direitos e necessidades. Criamos estratégias entre os departamentos e secretarias de forma coletiva, com atividades como o serviço de convivência com as mulheres idosas, atendimento feito pelo CRAS, pela Secretaria de Saúde e pela Casa de Acolhimento à Mulher”.
Na oportunidade explicou que a rede de proteção é formada por órgãos governamentais e não governamentais, onde estão trabalhando em conjunto o Poder Judiciário, Poder Executivo, Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, Educação, Saúde, Defesa, Centro de Referência, entre outros, fazendo com que a informação chegue até os equipamentos que receberão as mulheres colombenses. “Aproveito a oportunidade para convidar todos os vereadores para participarem das reuniões do Centro de Proteção com mais afinco e assim poder orientar às mulheres. Somente o trabalho coletivo e em parceria poderá avançar na luta que cada dia toma mais corpo e voz”, concluiu.
Em sua apresentação, Elisangela Santos disse que, como representante da sociedade civil, faz a representação da situação vivenciada no dia a dia das mulheres. “Olhando para o passado, estar aqui é reafirmar o processo de luta histórico. Falar da situação das mulheres traz sensação de angustia, pois é falar de violência e violação de direitos. Antes de pensarmos na comemoração é preciso pensarmos em tudo o que falta conquistar. Temos urgência em adotar políticas públicas que atendam às necessidades. Quero destacar a desigualdade econômica vivida nos trabalhos e que muitas mulheres são mantenedoras de suas famílias. Historicamente, as mulheres tiveram seus direitos negados. São as mulheres negras as que mais sofrem, com mais doenças e maior índice de mortalidade materna”.
Elisangela frisou que muitas políticas ainda precisam ser implantadas no município de Colombo e que mais recursos são necessários devido as demandas. Destacou que o Conselho tem papel importante na reivindicação dos direitos e na elaboração de políticas públicas e que quando se pensa na elaboração de políticas públicas, deve-se pensar no Conselho que representa as mulheres.
Complementando as falas de Elisangela e Camila, a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Elis Lazarotto, explanou sobre a importância de políticas públicas para as mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em âmbito municipal. “Quando assumi a pasta, vi a fragilidade das políticas para as mulheres e que o CONDIM precisava ser reativado. A gestão tem dado uma atenção especial a essa causa. Números alarmantes sobre a violência contra a mulher é uma realidade em nosso município, atuamos no combate à violência e proteção da mulher. Nosso município oferta atendimento para as mulheres que necessitam de atendimento técnico (assistência social e psicologia), assessoria jurídica no CREAS e acolhimento na Casa da Mulher Colombense”, destacou.
Hoje entre os 17 vereadores de Colombo, apenas uma cadeira é ocupada por mulheres. Em seu pronunciamento, a vereadora Dolíria Strapasson (PSD) agradeceu e parabenizou todas as mulheres. “Deixo o meu agradecimento. Ser mulher não é fácil. Ser mãe, ser esposa, ser avô e, principalmente, ser vereadora. Tenho muito orgulho em ser vereadora há mais de 12 anos”, enfatizou.
Em suas falas pessoais no plenário, os vereadores Anderson Prego (PT), Pastor Carlinhos (PP) e Evandro França (REPUBLICANOS) também se pronunciaram e demonstraram seu apoio à classe feminina, no dia que representa uma busca por direitos e igualdade de gênero. Também parabenizaram todas as mulheres por seu dia.
Votos de Congratulações – A vereadora Dolíria Strapasson (PSD) e o vereador Sidinei Campos (DEM) realizaram a entrega de homenagens durante a plenária. O Vereador Sidinei Campos fez entrega para Maria Adriana Pereira de Souza, pelos relevantes trabalhos prestados e pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
A vereadora Dolíria Strapasson entregou as homenagens para Maria Parecida Trindade de Souza, Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agronegócio e Serviços de Colombo (ACIC), e para Kátia de Arruda Geraldes Denardi, sócia investidora e diretora clínica do Hospital São Rafael Arcanjo, em representação das mulheres empreendedoras e pela passagem do Dia Internacional da Mulher.
Primeira votação – Aprovado por unanimidade e em primeira votação e discussão, o PL do Executivo 67/2021 insere o parágrafo 6º no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.516/2019. A matéria retorna à pauta da próxima sessão ordinária para o segundo turno.
Emendas – Foram divulgadas várias emendas aos projetos de lei do Executivo e do Legislativo. De autoria do vereador Professor Roger (REPUBLICANOS), foi divulgada a Emenda Substitutiva ao PL do Executivo 64/2021 que altera o parágrafo 2º do art. 5º, da Lei Municipal nº 1224/2011. De iniciativa do vereador Prego (PT), a Emenda Aditiva ao PL do Executivo 65/2022 dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.262/2012.
As Emendas Modificativa e Supressiva ao PL do Legislativo 697/2013, propostas pelo vereador Professor Roger (REPUBLICANOS) instituem o Plano Municipal de Políticas Públicas de/para/com as Juventudes. Já a Emenda Substitutiva Geral ao PL do Legislativo 1004/2021 dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso na cidade. Essa propositura é de autoria do vereador Giovani Strapasson (PTB).
Projetos de Lei do Legislativo – Estão em período de divulgação as seguintes matérias: PL 1028/2022, de autoria do vereador Anderson Prego (PT), dispõe sobre o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades municipais de ensino de Colombo; o PL 1029/2022, de iniciativa do vereador Joel Bueno (REDE) dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do Município; o PL 1030/2022, proposto pelo vereador Sidinei Campos (DEM) proíbe a venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais em Colombo; o PL 1031/2022, encabeçado pelo vereador Professor Roger (REPUBLICANOS) dispõe sobre a instituição e disponibilidade de equipamentos de Coleta de Materiais Recicláveis (Lixeiras Coloridas de Coleta Seletiva) em imóveis públicos no município e o PL 1032/2022, proposto pelo vereador Joel Bueno (REDE) trata sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem das ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria.
Projetos de Decreto – Na reunião ordinária, a CMC aprovou dois projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Cidadão Honorário colombense aos deputados estaduais Gilson de Souza (PDL 109/2022) e Alexandre Amaro (PDL 110/2022). As autorias dos PDLs são dos vereadores Pastor Carlinhos (PP) e Evandro França (REPUBLICANOS), respectivamente. Importante destacar que o PDLs enfrentam discussão e votação únicas, não são encaminhados à sanção do Poder Executivo, mas sim promulgados pelo presidente da Câmara Municipal.
Indicações – Foram encaminhadas aos órgãos competentes 25 indicações feitas pelos parlamentares Anderson Prego (PT), Joel Bueno (REDE), Fabinho Bugalski (PSD), Vital Cabelereiro (PTC), Pastor Carlinhos (PP), Professor Roger (REPUBLICANOS), Cezinha Heua (PSL), Renato da Farmácia (DEM), Rodrigo Coradin (PTC), Sidinei Campos (DEM) e Nivaldo Jnp (PDT). A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.
Sanepar – Os vereadores manifestaram seu repudio com relação ao reajuste das tarifas de água e esgoto que a Sanepar encaminhou à Agência Reguladora do Paraná (Agepar) na última semana. Os vereadores Giovanni Strapasson (PT) e Anderson Prego (PT) falaram sobre a reunião realizada com o órgão, no dia 4 de março, com a pauta voltada para o rodízio de abastecimento de água na região da Sede e circunvizinhos. Criticaram também a má qualidade dos serviços prestados pelo órgão na cidade.
Presenças – A sessão contou com a participação da esposa do vice-prefeito (Alcione Luiz Giaretton), Maria Glir; o diretor do posto avançado do Detran de Colombo Márcio Staes; da procuradora geral do município, Maria Adriana Pereira de Souza; da presidente da Associação Comercial Industrial Agronegócio e Serviços de Colombo (ACIC), Maria Parecida Trindade de Souza; do ex-vereador Thiago de Jesus; a proprietária do Jornal de Colombo, Zoleide dos Santos, entre outros.
Mulheres na Política – O Dia da Mulher também é um momento de reflexão sobre a participação da mulher na política. As mulheres estão mais presentes, mas a paridade de gênero ainda é um desafio em todo o mundo. Segundo dados apresentados pela ONU Mulheres, o percentual de mulheres nos parlamentos dobrou nos últimos 25 anos. Apesar disso, as mulheres representam cerca de 26% dos parlamentares. Neste ano é celebrado os 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil.
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