Pautas importantes foram apreciadas na 21ª sessão ordinária de 2022.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na tarde desta terça-feira (28), aconteceu a última sessão ordinária de junho na Câmara Municipal de Colombo. Os trabalhos foram presididos pelo presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP). Apenas o parlamentar Joel Bueno (Rede) foi o único ausente na sessão, tendo, portanto, a presença dos demais 15 parlamentes que compõe a atual Legislatura (2021-2024).
No Expediente, foram encaminhadas ao Poder Executivo, 11 indicações assinadas pelos vereadores Anderson Prego (PT), Osmair Possebam (Rede), Vital Cabelereiro (PTC), Fabinho Bugalski (PTC) e Joel Bueno (Rede). A pauta completa pode ser acessada em Edital das Sessões.
Em período de divulgação, estão o PL do Executivo nº 22/2022 que desafeta bem público municipal, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento para fins de regularização fundiária e o PL do Legislativo 1055/2022, proposto pelo vereador Fabinho Bugalski (PTC), cria a Semana de Conscientização sobre a Saúde Ocular e Auditiva na Rede Municipal de Ensino.
Em período de pauta estão dois projetos de lei do Executivo Municipal. O PL 18/2022 dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município de Colombo e o PL 19/2022 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Urgência – Também na sessão desta terça-feira, dois projetos de lei oriundos do Poder Legislativo iniciaram sua tramitação, em regime de urgência, na CMC. O PL 23/2022 altera a Lei Municipal nº 960/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do município de Colombo. Já o PL 26/2022 autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial e suplementar.
