Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (09) constaram três projetos de lei do Legislativo em período de divulgação e 13 indicações elaboradas pelos vereadores.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Câmara Municipal de Colombo realizou, na tarde desta terça-feira (09), a 25ª sessão ordinária do ano com três projetos de lei inscritos na Ordem do Dia e mais 13 indicações que sugerem obras e serviços em diversos setores. Apenas o vereador Giovani Strapasson (PTB) foi o único ausente no encontro, tendo, portanto, a presença dos demais 16 parlamentares que compõem a 18ª Legislatura (2021-2024).
O Plenário da Casa de Leis divulgou três proposituras provenientes do Poder Legislativo Municipal. Uma das matérias divulgadas é o PL 1057/2022, de autoria do vereador Anderson Prego (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 10% dos valores contratuais ao Fundo Municipal de Cultura, em ocasião de contratações artísticas, culturais e similares, realizadas pelo Poder Público Municipal.
A segunda proposta foi o PL 1058/2022, proposto pelo vereador Nivaldo JNP (PDT). A matéria dispõe sobre a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do município, para que haja maior e total isenção dos atos licitatórios que ocorrerem nos seus editais.
O último projeto divulgado da pauta foi o PL 1059/2022 que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no município de Colombo. O autor da proposição é o vereador Joel Bueno (Rede). Todas essas matérias foram encaminhadas às suas respectivas comissões temáticas para análises e pareceres.
A pauta da sessão legislativa contou também com a leitura e encaminhamento de 13 indicações. Assinaram esses documentos os vereadores Pastor Carlinhos (PP), Nivaldo JNP (PDT), Anderson Prego (PT), Joel Bueno (Rede), Fabinho Bugalski (PSD) e Vital Cabelereiro (PTC). Essas proposituras foram enviadas aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências. A íntegra da pauta da Ordem do Dia está disponível em Edital das Sessões.
