Durante sessão ordinária, CMC delibera diversas matérias

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Reunião teve início às 16h e foi transmitida pelo canal da CMC no YouTube.

Na tarde desta terça-feira (21), ocorreu no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo (CMC) do ano. Os parlamentares presentes no encontro deliberaram algumas propostas provenientes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Foram divulgadas as Emendas Modificativa e Supressiva ao PL do Executivo 50/2022 que institui a Contribuição de Melhoria, que obedecerá ao disposto nesta Lei. Também em período de divulgação está o PL do Legislativo 1.071/2023, proposto pelo vereador Giovani Strapasson, que institui a Semana da Agricultura Familiar Colombense.

Proposto pelo vereador Vital Cabelereiro, outra matéria divulgada foi o PL do Legislativo 1.072/2023 que institui no município o Programa Ronda Preventiva Urbana. Já o PL do Legislativo 1.073/2023, de autoria do vereador Fabinho Bugalski, institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Praças de Esportes e Áreas Verdes via celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada.

Outra propositura divulgada durante a sessão plenária, o PL do Legislativo 1.074/2023, elaborado pelo vereador Nivaldo Jnp, institui o Programa Municipal de Agroindústria de Colombo. A íntegra da pauta da Ordem do Dia está disponível em Edital das Sessões.

Outro item da pauta deliberado e aprovado pelo Legislativo colombense foi o Projeto de Decreto Legislativo 114/2023 que concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Carlos Cassemiro do Carmo. A autoria do projeto é do vereador Evandro França.

Na Ordem do Dia foi colocado, em primeira votação, o Substitutivo Geral ao PL do Executivo 01/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria é de autoria conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Economia, finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem-Estar Social; Defesa do Cidadão e Segurança Pública e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transporte.

Os parlamentares aprovaram ainda, em apreciação única, com 11 votos favoráveis, a Moção 01/2023, de iniciativa do vereador Anderson Prego. A propositura, destinada à Câmara dos Deputados, solicita a revogação do novo Ensino Médio.

Protocolado pelo vereador Nivaldo Jnp, o Pedido de Informação 01/2023 solicita ao Poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre a realização da 56ª Festa da Uva de Colombo, realizada no mês de fevereiro. Em votação única, a propositura foi rejeitada por 08 votos contrários.

Elaboradas pelos parlamentares, foram lidas e apresentadas 19 indicações com solicitações de serviços e melhorias em prol da população e para o município de Colombo. Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a Prefeitura Municipal decidir se acata ou não o pedido feito pelo vereador.