Indicações e projetos de lei do Legislativo dominam a pauta na CMC

Ao todo, foram aprovadas 18 matérias na 11ª sessão camarária do ano.

A Câmara Municipal de Colombo deliberou na tarde desta terça-feira (18), durante a 11ª sessão ordinária, diversas proposituras, entre projetos de lei oriundos do Poder Legislativo Municipal e indicações. 16 dos 17 vereadores da 18ª Legislatura (2021-2024) estiveram presentes na plenária.

Alguns projetos de lei provenientes do Poder Legislativo foram divulgados. Elaborado pelo presidente da Casa do Povo, vereador Vagner da Viação, o PL 1077/2023 altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Espaço da Criança para CMEI Pedro Darci Strapasson.

Elaborados pelo líder do governo na CMC, vereador Professor Roger, outros dois projetos também foram divulgados. O PL 1078/2023 institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. Já o PL 1080/2023 institui o “Programa Mulher Independente Colombense”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito Municipal.

Também iniciando tramitação na Casa de Leis, o PL do Legislativo 1079/2023 reconhece no âmbito do município, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. A autoria da propositura é do vereador Evandro França.

Outra proposta apresentada (PL 1081/2023), do vereador Anderson Prego, dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em Colombo.

Os vereadores protocolaram e apresentaram 13 indicações legislativas para atender demandas e sugestões que visam melhorias e benefícios à população colombense nas áreas de esporte, meio ambiente, desenvolvimento urbano e habitação, obras e viação, planejamento, orçamento e gestão. Esses documentos, protocolados semanalmente, serão encaminhados aos seus destinatários para análise e possível implementação.

Vale destacar que a indicação é a proposição em que o parlamentar sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes. Geralmente, essas proposituras também são usadas para marcar posição sobre algum tema.

Acompanhe e fique por dentro do cenário político do município de Colombo acessando o site da Casa de Leis. Os trabalhos legislativos são transmitidos pelo canal da CMC no YouTube. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3656-8200 ou através do e-mail camaracolombo@onda.com.br.

Outros assuntos – Em seus discursos livres, os vereadores falaram sobre a reunião organizada, antes da reunião plenária desta terça-feira (18), pela Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social, com a secretária de Saúde, Marilda Zanoni e representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Outro ponto explanado refere-se às ações e mecanismos de segurança pública que estão sendo adotadas nas escolas colombenses. Questões como a criação do Conselho da Cidade de Colombo e o andamento das licitações das manilhas estiveram ainda nas abordagens dos parlamentares.

Os edis celebraram a notícia da inauguração da nova Unidade Básica de Saúde do Guaraituba, prevista para o próximo dia 08 de maio. Esse equipamento proporcionará uma melhora significativa no acesso da população aos serviços de saúde.

Na oportunidade, o vereador Nivaldo Jnp convidou todos os vereadores para participarem da reunião agendada no Colégio Estadual Julia Cavassin, localizada no bairro Roça Grande.