Câmara Municipal convoca sessões extraordinárias

O encontro ocorreu no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, aberto à comunidade, e foi transmitido pelo canal do Legislativo colombense.

A Câmara Municipal de Colombo se reuniu, em duas sessões extraordinárias, na manhã desta quinta-feira (04), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, para a apreciação de duas matérias constantes na pauta de convocação.

Na ocasião, foi colocado em dois turnos de discussão e votação o PL 08/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Agora, a proposta aprovada segue para o Executivo, responsável por sancionar a lei.

De acordo com o documento apresentado pelo Executivo Municipal, o FINISA contribui para a melhoria das condições de vida da população, proporcionando apoio à realização de inúmeras obras que se concretizam por meio desta linha de financiamento.

Iniciando tramitação na Casa Legislativa, o PL do Legislativo 1082/2023 cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Colombo. A propositura, de iniciativa da Mesa Diretora, passará a ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa de Leis. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

A Procuradoria tem a finalidade de proteção os direitos das mulheres colombenses, principalmente contra quaisquer formas de violência e/ou discriminação e irá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias dessa natureza.