CMC realiza 14ª sessão ordinária de 2023

Sessão tem análise de emendas, projetos de lei, indicações e pedido de informação na Ordem do Dia.

Na tarde desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Colombo realizou mais uma sessão ordinária do ano. A plenária foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Marcos Dumonte, que abriu a sessão cumprimentando os vereadores e os demais presentes, tanto os que estavam fisicamente na reunião quanto aqueles que a acompanhavam pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

O líder do governo, vereador Professor Roger, fez uso do Pequeno Expediente para falar sobre a decisão proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em que a ex-prefeita de Colombo, Izabete Cristina Pavin (Beti Pavin), Aziolê Maria Cavallari Pavin, Leonor Rabelo de Andrade, Juliana Gleice Beraldo Cavalheiro e a empresa Blumenauense Refeições Coletivas Ltda promovam a devolução de mais de $713 mil por irregularidades em um contrato de fornecimento de merenda escolar no município em 2016.

“Fomos surpreendidos com essa notícia na semana passada. O valor da remuneração que constava no edital do concurso para o salário das nutricionistas estava muito acima do valor pago no mercado e inclusive pela própria empresa. O que foi feito com essa diferença de valor? Onde foi parar esse dinheiro? Essa situação envergonha o nosso município. Somos alvo, mais uma vez, de uma mídia negativa. Faço aqui o meu apelo ao Ministério Público do Estado, à Câmara Municipal de Colombo e ao Conselho Regional dos Nutricionistas. O que será feito? A quem interessa aglutinar, em uma mesma licitação, a compra de alimentos para a merenda escolar e a contratação de nutricionistas pagando um valor comprovadamente superfaturado? A quem isso interessa? A população colombense cobra uma resposta dessa Casa de Leis” indagou o vereador Professor Roger.

Durante a sessão plenária, foram divulgados e votados diversos projetos, emendas e indicações. A pauta da Ordem do Dia foi dominada pelas 24 indicações que solicitam melhorias destinadas à Prefeitura de Colombo. Apesar de não serem impositivas, outras duas proposituras, foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Entre os destaques da sessão foram aprovados, em votações únicas, o Projeto de Decreto Legislativo 114/2023 que concede o Título de Cidadão Honorário do município ao Pastor Carlos Cassemiro do Carmo e o Projeto de Decreto Legislativo 115/2023 que concede o Título de Cidadão Benemérito do município a Frederico D’Agostin. Essas proposituras são de autoria dos vereadores Evandro França e Giovani Strapasson, respectivamente.

Pedido de Informação – A Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar da CMC, por meio do Pedido de Informação 02/2023, requer que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos sobre a decisão proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no processo 166338/20 de Tomada de Contas Extraordinária, relatado pelo Conselheiro Ivan Bonilha, determinando que a ex-prefeita Izabete Cristina Pavin, Aziolê Maria Cavallari Pavin, Leonor Rabelo de Andrade, Juliana Gleice Beraldo Cavalheiro e a empresa Blumenauense Refeições Coletivas Ltda., promovam a devolução ao cofre do município do valor de R$ 713.942,72, devidamente atualizado. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis.

Emendas – Foi divulgada a emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo 778/2016, de iniciativa do vereador Anderson Prego, que institui o Dia das Educadoras e dos Educadores Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro. Outra emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei do Legislativo 827/2017, proposto pelo vereador Marcos Dumonte, estabelece norma para o embarque e desembarque de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano de Colombo.

Outros Assuntos – Os vereadores falaram sobre a segurança nas escolas, a entrega da revitalização da Escola Municipal Padre Durval Sechi, a entrega dos kits de uniforme de inverno em todas as escolas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a reforma do muro da Escola Santa Isabel, o apelo ao Instituto Água e Terra (IAT) para que a Secretaria Municipal possa fazer a dragagem do Rio Palmital, o retorno do Programa “Colombo Mais Limpo” e a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Osasco.

Confira aqui mais fotos da sessão.