Parlamentares colombenses deliberaram propostas dos Poderes Executivo e Legislativo.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na tarde desta terça-feira (15), ocorreu no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, a terceira sessão plenária do mês de agosto, na Câmara Municipal. Os parlamentares colombenses deliberaram propostas provenientes dos Poderes Executivo e Legislativo.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, José Vicente de Lima, popularmente conhecido como Zé Vicente, ocupou a Tribuna Livre, da sessão ordinária desta terça-feira (15), para falar sobre a proteção animal no município. Em seu discurso, ele contou sobre sua gestão, a importância da secretaria e os programas que vem sendo realizados pela pasta.
“Estou na pasta há dois anos e meio. Houve crescimento, mas ainda temos muito a fazer e para crescer. Temos feito um bom trabalho e os programas criados e desenvolvidos tem grande visibilidade, em especial o programa de proteção animal. Infelizmente, não conseguimos fazer tudo. O Programa Castra Móvel tem sido bastante procurado pela população. A castração social é destinada àquelas pessoas que possuem animais de estimação e que não possuem condições de castrar, com reprodução descontrolada. Precisamos conscientizar a população para que o número de animais de rua diminua. Também devem ser criadas leis para punir essas pessoas que abandonam os animais. Vamos recolher os animais que estão nos terminais e haverá a criação de uma lei para proibir o cuidado de animais dentro dos terminais”, afirmou o ex-vereador Zé Vicente.
Na sequência, o diretor da Secretaria, Willian Zanini, fez a prestação de contas do Departamento de Defesa Animal da pasta. “Estão sendo realizadas diversas ações de fiscalização. Estamos com o programa de adoção responsável dos animais e realizando diversas palestras nas escolas, além das ações da Colombo Mais Limpa. Além disso, fizemos resgates de animais silvestres. É de extrema importância a parceria com os protetores de animais do município, com cadastro e visita aos protetores. Aproveito a oportunidade para solicitar aos vereadores que busquem mais verbas para o programa de castração social”, pediu.
Foram divulgados alguns projetos de lei. Entre eles, o PL do Executivo 14/2023 que altera artigos da Lei 1.370/2015 que dispõe sobre a regulamentação e reformulação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal – SIM/POA.
Outra propositura divulgada durante a sessão plenária desta terça-feira, o PL do Executivo 17/2023, institui o Programa Municipal de Agroindústria de Colombo que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto de transmissão relativo à construção de unidades de habitação vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
Outro item divulgado, a Emenda Supressiva ao PL do Legislativo 1073/2023, proposto pelo vereador Fabinho Bugalski, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Praças de Esportes e Áreas Verdes via celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada.
Na Ordem do Dia foi colocado, em segunda votação, o PL do Legislativo 1075/2023, de iniciativa do vereador Marcos Dumonte e Emenda Supressiva, elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Monte Castelo, Vale das Flores e Jardim das Violetas (ASMOV).
Proposto pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação, foi aprovado, em segundo turno, o Substitutivo Geral ao PL do Legislativo 1077/2023 que altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Espaço da Criança para Pedro Darci Strapasson.
Os parlamentares colombenses também aprovaram, em primeiro turno, o PL do Legislativo 989/2021, apresentado pelo vereador Anderson Prego. A propositura institui a Semana Lixo Zero no município de Colombo. A matéria retorna à pauta para votação nas próximas sessões ordinárias.
Ainda na reunião plenária, os edis deliberaram, em primeiro turno, o Substitutivo Geral ao PL do Legislativo nº 1071/2023 e Subemenda que institui a “Semana da Agricultura Familiar Colombense”. A matéria é do vereador Giovani Strapasson.
Elaboradas pelos parlamentares, foram lidas e apresentadas 21 indicações com solicitações de serviços e melhorias em prol da população e do município. Vale destacar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. A Prefeitura Municipal decide acatar ou não o pedido solicitado pelo parlamentar.
Pequeno Expediente – O vereador Anderson Prego utilizou esse espaço para falar sobre o mês Agosto Lilás que traz uma reflexão sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Essa campanha foi criada em alusão a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, quando surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
Livro Comemorativo da CMC – Na oportunidade, foi entregue o livro comemorativo dos 129 anos da Câmara Municipal de Colombo ao ex-vereador Hélio Feitosa Lima.
