Destaque para a aprovação definitiva do projeto de lei do Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria da Mulher na CMC. Os alagamentos causados pelas chuvas foi um dos assuntos predominantes durante a plenária.
Na sessão ordinária da última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Colombo apreciou matérias de interesse da comunidade colombense. A plenária, realizada no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, contou com a presença de 16 dos 17 vereadores.
Foi aprovado, em segunda votação, o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Complementar 992/2021, de iniciativa do vereador Pastor Carlinhos, e subemendas aditiva e supressiva, elaboradas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acrescenta alínea e parágrafo único ao art. 26 e altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 163, ambos do Código Tributário Municipal. O substitutivo com as subemendas foi aprovado por 15 votos.
Recebeu aval ainda, o PL do Legislativo 1000/2021 e emendas modificativa e supressiva, do vereador Anderson Prego, institui a capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino no município.
O destaque da pauta foi a aprovação definitiva do PL do Legislativo 1082/2023 e emenda modificativa, apresentadas pela Mesa Diretora, cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Colombo.
Um projeto de lei do Legislativo e um do Executivo foram lidos e iniciaram tramitação na Casa Legislativa colombense. Uma das propostas, o PL do Executivo 19/2023, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024.
Já o PL do Legislativo 1099/2023, proposto pelo vereador Osmair Possebam, deseja incluir o Dia do Empreendedor no calendário oficial de eventos do município. Essas matérias retornam à pauta para apreciação pelos edias nas próximas sessões ordinárias.
Pequeno Expediente – O vereador Osmair Possebam utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o PL do Legislativo 1.099/2023, de sua autoria, que trata sobre a inclusão do Dia do Empreendedor no calendário oficial de eventos do município. Possebam enfatizou que se trata de um assunto relevante e, na oportunidade, solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do referido projeto.
Indicações – Dos documentos lidos e apresentados durante a sessão para conhecimento, 12 são indicações de obras, serviços, reparos ou manutenções que serão encaminhadas à Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes para análise. Para obter mais informações sobre as proposituras constantes na pauta da Ordem do Dia, basta acessar o Edital das Sessões.
Explicações Pessoais – O vereador Nivaldo JNP falou sobre as reclamações dos munícipes com relação aos frequentes alagamentos; o vereador Anderson Prego mencionou a moção de repúdio contra a ofensa proferida contra uma jovem frentista com palavras racistas e xenófobas. O parlamentar também se manifestou sobre os alagamentos e a necessidade de desassoreamento dos rios; o vereador Professor Roger abordou sobre um ofício, de sua autoria, que trata da criação de um banco de ideias na Câmara Municipal de Colombo e os vereadores Joel Bueno e Renato da Farmácia também comentaram sobre os estragos e ocorrências provocados pelas chuvas nos últimos dias. Os vereadores foram unânimes em afirmar que medidas devem ser dotadas para ajudar na prevenção de novas ocorrências.
Confira abaixo mais fotos da reunião plenária.
