Proposta do vereador Joel Bueno segue para tramitação em plenário na Casa Legislativa
A Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes se reuniu na tarde desta quinta-feira (19) para analisar o PL do Legislativo 1.094/2023, proposto pelo vereador Joel Bueno, que altera a Lei Municipal 1377/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, estabelece as sanções aplicáveis, e dá outras providências. O presidente do colegiado, vereador Sidinei Campos, assumiu a relatoria do referido projeto.
No espaço para discussão, o vereador proponente explicou brevemente sobre o projeto de sua autoria. “A Lei está desatualizada e alguns pontos como valores de multa e penas estão baixos ou brandos, fazendo com que a aplicação da mesma não seja efetiva. Antes, eram cobradas duas Unidades Fiscais de Colombo (UFC) por terreno, independentemente do seu tamanho. Para fazer a limpeza do terreno seria mais caro que a multa cobrada pela Prefeitura. Para exemplificar, vamos fazer uma comparação: o valor atual da multa de limpeza de terrenos é de pequena monta (2,5 UFC’s). Porém, este projeto propõe que a multa seja atualizada para 0,017 UFC (dezessete centésimos de unidade fiscal de colombo), mas com o valor sendo cobrado por metro quadrado”.
Ainda segundo o vereador Joel Bueno, “é sugerido também a inclusão da obrigação do proprietário ou possuidor a qualquer título de realizar a limpeza e a conservação do passeio fronteiriço ao imóvel, que atualmente não se tem na Lei. Está previsto ainda a inclusão de medidas necessárias para manter o passeio e a vias livres de resíduos da construção civil, que há alguns anos vem sendo um problema no município.”
Os vereadores Marcos Dumonte, Fabinho Bugalski e Osmair Possebam parabenizaram a iniciativa do vereador. Na oportunidade, falaram que a população faz muitas cobranças para os vereadores acerca da limpeza da cidade e dos terrenos baldios. Mencionaram também a especulação imobiliária e sobre o objetivo do PL que visa chamar a atenção e educar os munícipes.
O presidente da comissão, vereador Sidinei Campos, exarou parecer favorável à tramitação da propositura. A matéria foi aprovada por unanimidade e está apta para iniciar sua tramitação em plenário.
