No expediente com votação foram deliberadas diversas proposituras.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Finalizando os trabalhos do mês de outubro, o Plenário da Câmara Municipal de Colombo realizou a 34ª sessão ordinária do ano de 2023, nesta terça-feira (31). Em pauta, alguns projetos de lei, sendo seis projetos provenientes do Poder Executivo e dois do Legislativo. A reunião pode ser acompanhada, ao vivo, pelo canal da Câmara no YouTube. A Ordem do Dia completa pode ser acessada aqui.
Entre outras propostas, os PLs buscam conceder isenção do imposto de transmissão relativo à construção de unidades de habitação vinculadas a programas habitacionais de interesse social; tratam do Orçamento Municipal para o Exercício de 2024; tratam da obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, além de outras propostas.
Todas as proposituras constantes na pauta da Ordem do Dia foram divulgadas. Durante a reunião plenária também foram deliberados votos de congratulações e de pesar. O presidente da Casa, vereador Vagner da Viação e os vereadores Joel Bueno, Pastor Carlinhos, Sidinei Campos, Fabinho Bugalski, Dolíria Strapasson e Anderson Prego são os autores dos requerimentos apresentados.
Período de Pauta – O PL do Executivo 19/2023 está em segundo período de pauta. A matéria dispõe sobre o Orçamento Municipal para o Exercício de 2024 que estima as receitas e fixas as despesas, em conformidade com o art. 165, III da Constituição Federal, no art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 e no art. 55, VII da Lei Orgânica do Município de Colombo. Na justificativa enviada pela Prefeitura, a alocação dos recursos objetiva atender as principais demandas da população e assegurar a gestão estratégica baseada no desenvolvimento econômico e sustentável com a geração de emprego e renda, garantir a melhoria contínua dos serviços de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, fomento ao turismo, agricultura, preservação ambiental, desenvolvimento e planejamento urbanístico e obras de infraestrutura que beneficiem o transporte, a mobilidade urbana e outras ações igualmente importantes do serviço público.
Matérias Divulgadas – Foram divulgadas algumas matérias durante a 34ª sessão ordinária. Sugeridas pelo vereador Sidinei Campos, as Emendas Modificativa e Supressiva alteram o texto original do PL do Executivo 17/2023 que concede isenção do imposto de transmissão relativo à construção de unidades de habitação vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
Outra propositura divulgada e que recebeu Emendas Aditiva e Modificativa foi o PL do Legislativo 1.094/2023. De autoria do vereador autor do projeto, Joel Bueno, a propositura altera a Lei Municipal 1377/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, estabelece as sanções aplicáveis e dá outras providências.
Do vereador Anderson Prego, foi divulgado também o PL do Legislativo 1.100/2023, que dispõe sobre o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde do município de Colombo. O autor da proposta é o vereador Anderson Prego. A aprovação do projeto exige o voto favorável da maioria dos 17 parlamentares da CMC.
Projetos do Executivo – Em divulgação, a pauta incluiu quatro proposições assinados pelo Poder Executivo Municipal. Os PL 25/2023, PL 26/2023, PL 27/2023 e PL 28/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná correspondente às matrículas 78.280, 79.557, 51.559 e 48.575. Esses números de matrículas correspondem as áreas do Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha, Colégio Estadual Alfredo Chaves, Colégio Estadual João Ribeiro de Camargo e Colégio Estadual Luiz Sebastião Baldo, respectivamente.
Indicações – Já no início da sessão, foram lidas e encaminhadas nove indicações de sugestões e demandas com interesse da comunidade à Prefeitura de Colombo. Entre os pedidos feitos pelos vereadores estão iluminação pública, pavimentação asfáltica, construção de cancha de esportes ou quadra poliesportiva, distribuição gratuita de cordões de girassol que identifica pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras. A pedido do vereador Sidinei Campos foi retirada da pauta a indicação 620/2023.
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