Reunião do Poder Legislativo ocorreu na tarde desta terça-feira (07)

Na Tribuna Livre, o secretário de Meio Ambiente, José Vicente de Lima falou sobre a prevenção de enchentes no município.

Na Tribuna Livre, a Casa de Leis recebeu o secretário Municipal de Meio Ambiente, José Vicente de Lima.
(Foto: Silmara Portes/CMC)

Durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Colombo recebeu o secretário Municipal de Meio Ambiente, José Vicente de Lima, que utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a prevenção de enchentes no município.

De acordo com o secretário, todos sabem dos efeitos e das mudanças climáticas. “Ainda tem algumas pessoas que não quererem admitir que as ações do clima estão mudando. Não conseguimos imaginar à proporção que isso pode tomar. Escutamos que algo aconteceu lá no Rio Grande do Sul ou a seca lá na Amazônia. O efeito de lá tem efeito aqui também. O meio ambiente é um todo”.

Ainda de acordo com Zé Vicente, “não são grandes ações que devemos tomar para reverter essas situações. São pequenas ações nos municípios. Agora, por exemplo, vamos plantar mais de 1.600 árvores com mais de três mil metros de altura em todas as escolas municipais, no mesmo dia e no mesmo horário, para marcar a importância da árvore no meio ambiente. Aproveito a oportunidade para convidá-los a participar conosco desse plantio”.

O secretário também mencionou que o Projeto de Arborização do município está quase pronto. “O projeto já está no Ministério Público para aprovação e depois virá para a Câmara Municipal realizar a votação e assim se torne lei pelo Poder Executivo”.

Sobre as chuvas, o secretário da pasta afirmou que ao assumir o cargo, ele já conhecia bem o município e tinha conhecimento dos locais mais prováveis de enchentes. “Sempre temos que estar pensando. O clima muda completamente em pouco tempo. Pensamos na prevenção dos rios. As pessoas inconscientemente falam que devemos retirar o mato dos rios, tirar o excesso do que tem, fazer a limpeza nas margens dos rios. Em condições normais, o mato protege o rio. Na região rural, o certo seria ter uma cortina de vegetação em todas as margens do rio. Precisamos cuidar dos nossos rios. Temos que pensar para os próximos 20 ou 25 anos”.

Em sua apresentação, o engenheiro florestal, Robério Marcolino Filho, agradeceu o espaço concedido e fez as suas considerações. “Quero falar sobre uma situação do Rio Palmital. Estamos fazendo uma grande obra que está sendo custeada pelo governo federal e estadual. Nós, enquanto município, somos beneficiados com as bacias de contenção de cheias do Rio Palmital. Ele serve de dreno para os demais rios. Aumenta nossa margem de segurança. A obra consiste na construção de bacias, principalmente no Parque Linear do Rio Palmital, com 400 metros de comprimento. Em período de chuva e quando começar a subir, essa bacia armazenará 140 mil metros cúbicos de água. Também a bacia vai funcionar como amortecimento, evitando assim que o rio suba ou desça muito rapidamente”.

O engenheiro também mencionou outras obras que estão em andamento. “Em outras obras serão construídos barramentos, com capacidade de armazenamento de 185 mil metros cúbicos de água. Conforme o secretário já mencionou, essas obras não são pequenas. São grandes obras e foram bem pensadas. Importante enfatizar que essas obras já foram iniciadas e já foram utilizadas nessas grandes chuvas. Em algumas regiões, o solo está tão bem encharcado que não tem estrutura para suportar, por exemplo, a vegetação. Mesmo assim, o nosso número de perdas por cheias foi extremamente baixo. Nesse momento, estamos fazendo algumas ações. Fizemos as limpezas das marginais, fizemos a limpeza de manilhas no bairro Jardim das Graças. Infelizmente, ainda vemos pessoas que entendem o rio como lixeiras. Estamos fazendo um trabalho árduo, de formiguinha e de prevenção”.

PL do Executivo – O Plenário da CMC aprovou o PL do Executivo 17/2023 e Emendas Modificativa e Supressiva. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do imposto de transmissão relativo à construção de unidades de habitação vinculadas a programas habitacionais de interesse social. A votação foi em primeiro turno, logo a proposição retornará ao plenário na próxima sessão ordinária (14) para ser deliberada em votação definitiva.

Tramitações – Na reunião plenária, começaram a tramitar duas proposituras do Legislativo Municipal. A primeira refere-se à Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução 02/2023, proposto pela Mesa Diretiva, que dispõe sobre a política de privacidade e proteção de dados e sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018. A outra (PL do Legislativo 1101/2023), elaborada pelo vereador Anderson Prego, dispõe sobre a concessão da Declaração de Utilidade Pública da Associação Beneficente Irmã Gê – ABIG.

Indicações – Já no início da sessão, os parlamentares encaminharam 62 indicações legislativas ao Poder Executivo e órgãos competentes para a ciência dos pedidos. Essas proposituras visam melhorias e benefícios para diversos bairros e comunidades da cidade. As propostas abrangem desde infraestrutura, trânsito até acolhimento e atendimento psicológico das vítimas de violência doméstica.

Presenças – Além dos assessores parlamentares e da comunidade colombense, esteve presente na sessão o secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, José Aparecido Gotardo (Ratinho Gotardo).

Confira aqui mais fotos da sessão.

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