Departamento Jurídico da Casa deve analisar uma das propostas e emitir o seu parecer.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Com dois projetos de lei na pauta e 17 indicações, houve reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta segunda-feira (04). Presidida pelo vereador Anderson Prego, a CCJ tem como membros os vereadores Marcos Dumonte, Pastor Carlinhos, Evandro França e Sidinei Campos.
O PL do Legislativo 1097/2023, que declara de utilidade pública a Associação Projeto de Futebol Formação de Atletas RCS, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo. A proposta, de autoria do vereador Professor Roger, aguarda análise da assessoria jurídica da Casa para se pronunciar sobre a votação do projeto.
Após a tramitação pelas comissões temáticas da Casa de Leis, o PL seguirá para discussão e votação, em dois turnos, pelo Plenário. Com sua aprovação, a propositura será enviada para sanção da Prefeitura Municipal.
Na justificativa do PL, o parlamentar comenta que “com a finalidade de trabalhar com atletas com potencial para se tornarem profissionais de alto rendimento no futebol, o Projeto RCS10 tem proporcionado aos jovens colombenses a oportunidade de se inserirem na comunidade por meio do esporte, transformando sonhos em realidade e gerando uma vasta experiência no campo do futebol”.
O vereador Evandro França, já previamente nomeado como relator do outro projeto do Poder Legislativo (PL 1090/2023), fez a leitura de seu parecer. “Manifesto-me favoravelmente a tramitação da proposta que declara de Utilidade Pública a Associação Segunda Casa”.
Também passaram pelo crivo da CCJ, 12 indicações que serão incluídas na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária que será realizada na tarde desta terça-feira (05), com transmissão pelo canal do Legislativo no YouTube.
Reunião Conjunta – Após a reunião da CCJ, foi realizada o encontro conjunto com a
Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social . O projeto que denomina o terminal de transporte coletivo do Bairro Roça Grande de Terminal foi aprovado no âmbito das comissões. Foi analisado o PL de Lei do Legislativo 1.103/2023, elaborado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação, denomina o terminal de transporte coletivo do Bairro Roça Grande de Terminal João Zem.
O relator, vereador Sidinei Campos, apresentou o seu parecer. “A proposta atende os requisitos constitucionais e legais. O vereador Vagner da Viação justifica que o objetivo da denominação do Terminal de Transporte Coletivo com o nome do senhor João Zem é homenageá-lo em razão da grande importância que a empresa Viação Colombo trouxe ao município, com a geração de empregos e a integração entre o município de Colombo e a Região Metropolitana de Curitiba, contribuindo para o progresso do município”.
Confira mais fotos das reuniões dos colegiados.
